O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos de Chefe de Recursos Humanos e Chefe de Tributação e Fiscalização, de provimento em comissão, referência CC-2.
Art. 2º Fica alterado o cargo de Tesoureiro, de provimento em comissão, da referência CC-3 para referência CC-2.
Art. 3º O anexo II da Lei 184/2001, passa a vigorar na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de janeiro de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTITATIVO |
REFERÊNCIA |
VALOR R$ |
DISTRIBUIÇÃO |
|
Secretaria Municipal |
07 |
CC-1 |
1.500,00 |
01 em cada Secretaria |
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Chefe de Gabinete |
01 |
CC-2 |
864,00 |
Gabinete do Prefeito |
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Assessor de Planejamento |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
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Assessor Jurídico |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
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Comunicação Social |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
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Assistente Técnico |
03 |
CC-2 |
864,00 |
Assessoria Técnica |
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Coordenação e Controle de Creche |
01 |
CC-3 |
702,00 |
Assessoria Técnica |
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Diretor de Creche |
01 |
CC-5 |
486,00 |
Assessoria Técnica |
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Diretor de Escola |
04 |
CC-4 |
540,00 |
Assessoria Técnica |
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Tesoureiro |
01 |
CC-2 |
864,00 |
Assessoria Técnica |
|
Encarregado de Turma |
03 |
CC-6 |
432,00 |
Assessoria Técnica |
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Secretário da Junta do Serviço Militar |
01 |
CC-6 |
432,00 |
Assessoria Técnica |
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Encarregado/Tributação e Fiscalização |
01 |
CC-4 |
540,00 |
Assessoria Técnica |
|
Chefe de Recursos Humanos |
01 |
CC-2 |
864,00 |
Assessoria Técnica |
|
Chefe de Tributação e Fiscalização |
01 |
CC-2 |
864,00 |
Assessoria Técnica |
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Chefe de Equipe de Vigilância Sanitária |
01 |
CC-3 |
702,00 |
Secretaria de Saúde |
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Chefe de Equipe de Imunização |
01 |
CC-3 |
702,00 |
Secretaria de Saúde |
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Coordenador/ Vigilância Epidemiológica |
01 |
CC-4 |
540,00 |
Secretaria de Saúde |
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Encarregado de Área |
16 |
CC-4 |
540,00 |
04 - Sec. de Adm. E Finanças |
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02 - Sec. de Obras e Serv. Urbanos |
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04 - Sec. de Educação |
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03 - Sec. de Meio Ambiente |
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02 - Sec. de Des. Econômico |
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02 - Sec. de Saúde |
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02 - Sec. de Ação Social |