REVOGADO PELA LEI Nº 311/2005

LEI Nº 105, DE 15 DE JUNHO DE 1999

CRIA CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral da Câmara, referência CC-1, na estrutura deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 1999.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 1999.

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.