REVOGADA PELA LEI Nº 489/2008

LEI Nº 362, DE 17 DE MAIO DE 2006

ALTERA O ART. 1º DA LEI 034/1997 QUE AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROPECUARIOS DA AGROVILA DE SANTA JULIA - APRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 034 de 26 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Associação de Produtores Agropecuários da Agrovila de Santa Julia - APRA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, como auxilio nas despesas operacionais da entidade”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Roque do Canaã, 17 de maio de 2006

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.