O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã - Espírito
Santo: Faço saber que a Câmara Municipal de São Roque do Canaã
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 034
de 26 de setembro de 1997.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do
Prefeito, 16 de março de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.