O Prefeito Municipal de São
Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
criado na Lei 287/2004 - Estrutura Administrativa do Município, os seguintes
cargos:
CARGO |
QUANT. |
REF. |
Administrador de Compras |
1 |
CC-4 |
Supervisor de Obras e Serviços Urbanos |
2 |
CC-5 |
Parágrafo único - O Anexo I desta Lei estabelece as atribuições dos cargos
ora criados.
Art. 2º Ficam
criadas na Lei 287/2004 - Estrutura Administrativa do Município, as vagas nos
seguintes cargos:
CARGO |
QUANT.
VAGAS |
REF. |
Administrador de Compras |
1 |
CC-4 |
Assistente de Controle Administrativo |
1 |
CC-9 |
Assistente de Controle em Saúde |
1 |
CC-6 |
Supervisor de Obras e Serviços Urbanos |
2 |
CC-5 |
Art. 3º Ficam
alteradas as referências dos cargos de que trata a Lei 287/2004 - Estrutura
Administrativa do Município conforme Anexo II desta Lei.
Art. 4º Os Anexos II e III da Lei Municipal nº 287/2004, e alterações, passam a
vigorar na forma estabelecida nos Anexos II e III desta Lei.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se
as disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 08 de dezembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
Administrador de Compras |
Administrar os processos de aquisição
de materiais e equipamentos do Município; Realizar Coleta de Preços,
visando a aquisição de materiais e equipamentos, em obediência à legislação
vigente; Realizar compras de
materiais e equipamentos para a Administração Municipal, mediante processos
devidamente autorizados; Manter um fluxo contínuo de
suprimentos de modo a atender a demanda do Município evitando excedentes, que
podem gerar desperdícios na aplicação de recursos públicos; Acompanhar e avaliar a
execução de processos de compras; Assistir ao Secretário
Municipal de Administração e Finanças na supervisão e acompanhamento dos
processos de compras das diversas Secretarias Municipais; Apoiar às Secretarias
Municipais na elaboração e formalização de processos de compras de materiais
e equipamentos; Possibilitar um melhor
aproveitamento dos recursos disponíveis evitando-se gastos desnecessários com
a aquisição de materiais e conseqüente estocagem
alta; Executar outras atividades
correlatas. |
Supervisor de Obras e
Serviços Urbanos |
Supervisionar e coordenar a
realização de serviços de manutenção, reparação e conservação em vias
públicas; Supervisionar, coordenar e programar
as atividades dos servidores, controlando a segurança para o pleno
desenvolvimento das atividades na construção de obras de engenharia; Supervisionar e acompanhar o
trabalho mecanizado em vias públicas; Executar projetos de
engenharia, mediante acompanhamento de responsável técnico; Elaborar levantamentos de
materiais para obras de engenharia, mediante acompanhamento de responsável
técnico; Orientar servidores da área
de obras no desempenho de suas atribuições; Propor e / ou executar
reparos em prédios públicos; Administrar o cronograma de
execução das obras de construção civil; Executar outras atividades
correlatas. |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CBO |
VAGAS |
REF. |
VALOR R$ |
DISTRIBUIÇÃO |
Procurador Municipal |
2412-25 |
1 |
CC-1 |
4.091,00 |
Gabinete do Prefeito |
Chefe de Gabinete |
1114-15 |
1 |
CC-2 |
3.000,00 |
|
Assessor de Planejamento |
4102-05 |
1 |
CC-2 |
3.000,00 |
|
Gerente de Planej., Projetos
e Captação de Recursos |
1426-05 |
2 |
CC-3 |
2.500,00 |
|
Assistente Técnico |
1114-15 |
8 |
CC-6 |
1.385,22 |
Gabinete do Prefeito e
Secretarias Municipais |
Chefe do Setor de
Contabilidade |
1114-15 |
1 |
CC-3 |
2.500,00 |
Secretaria de Administração
e Finanças |
Tesoureiro |
4102-35 |
1 |
CC-3 |
2.500,00 |
|
Assistente de Cont.Adm e Junta Militar |
4110-10 |
1 |
CC-9 |
692,61 |
|
Assistente de Controle
Administrativo |
4110-10 |
5 |
CC-9 |
692,61 |
|
Assistente de Administração |
4110-10 |
7 |
CC-7 |
1.123,43 |
|
Gerente de Frota, Máquinas e
Equipam. |
1416-05 |
1 |
CC-3 |
2.500,00 |
|
Assistente de Patrimônio e
Almoxarifado |
4102-20 |
1 |
CC-6 |
1.385,22 |
|
Administrador de Recursos
Humanos |
2521-05 |
1 |
CC-4 |
2.000,00 |
|
Administrador de Compras |
1424-05 |
1 |
CC-4 |
2.000,00 |
|
Assistente de Fiscalização e
Tributos |
2544-20 |
1 |
CC-6 |
1.385,22 |
|
Coordenador de Serviços
Gerais |
1427-05 |
2 |
CC-8 |
865,76 |
|
Coordenador Administrativo
Financeiro |
1231-15 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Agente de Crédito |
4110-10 |
1 |
CC-7 |
1.123,43 |
Secretaria de
Desenvolvimento Econômico |
Coordenador de Desenvolvimento
Rural |
3211-05 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Coord. de Desenvolv. Industrial e Comercial |
3131-20 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Coordenador de Meio Ambiente |
3115-05 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
Sec. de Meio Ambiente |
Coordenador de Obras
Públicas e Civis |
3121-05 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos. |
Coordenador de Serviços
Urbanos |
3121-06 |
2 |
CC-8 |
865,76 |
|
Supervisor de Obras e
Serviços Urbanos |
7102-05 |
2 |
CC-5 |
1.600,00 |
|
Coord. de Turismo, Cultura,
Esporte e Lazer |
1311-05 |
2 |
CC-8 |
865,76 |
Secretaria de Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer |
Assistente Judiciário
Municipal |
2424-10 |
1 |
CC-3 |
2.500,00 |
Secretaria de Assistência
Social |
Gerente de Prog. de Assistência Social |
1311-20 |
1 |
CC-3 |
2.500,00 |
|
Coordenador de Projetos
Sociais |
1311-20 |
2 |
CC-8 |
865,76 |
|
Diretor de Estab.de Ed. Inf.e Ens.Fund. |
1313-10 |
5 |
CC-6 |
1.385,22 |
Secretaria de Educação |
Coordenador de Ensino
Pré-Escolar |
2394-05 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Coordenador de
Estabelecimento de Ensino |
2394-05 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Coordenador de Ensino
Fundamental |
2394-05 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Coordenador de Apoio
Administrativo |
4101-05 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Assistente de controle em
Saúde |
1312-10 |
2 |
CC-6 |
1.385,22 |
Secretaria de Saúde |
Administrador de Programas
da Saúde |
1312-10 |
1 |
CC-4 |
2.000,00 |
|
Chefe de Serviços de
Vigilância Sanitária |
3522-10 |
1 |
CC-7 |
1.123,43 |
|
Coordenador Vigilância
Epidemiológica |
3522-10 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Coordenador da Vigilância
Ambiental |
3522-10 |
1 |
CC-8 |
865,76 |
|
Coordenador de Serviços de
Saúde |
1312-10 |
8 |
CC-8 |
865,76 |
|
Secret. Exec.
do Conselho Munic. De Saúde |
2523-05 |
1 |
CC-7 |
1.123,43 |
REFERÊNCIA |
VENCIMENTO
(R$) |
CC-1 |
4.091,00 |
CC-2 |
3.000,00 |
CC-3 |
2.500,00 |
CC-4 |
2.000,00 |
CC-5 |
1.600,00 |
CC-6 |
1.385,22 |
CC-7 |
1.123,43 |
CC-8 |
865,76 |
CC-9 |
692,61 |