O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã,
Estado do Espírito Santo: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintas, na lei 406/2007, as vagas
a seguir relacionadas:
|
Nºs
VAGAS |
CARGOS |
|
19 |
Agente de Limpeza
e Alimentação |
|
10 |
Agente de
Serviços Operacionais |
|
05 |
Agente de
Portaria |
Art. 2º O Art. 78 da Lei Municipal 406,
de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:
“Art. 78 Ficam extintos, quando vagarem, os atuais cargos
de Bombeiro Hidráulico, Mestre de Obras, Secretário Escola,r
Auxiliar de Secretaria Escolar, Agente de Limpeza e Alimentação, Agente de
Serviços Operacionais e Agente de Portaria, passando a fazer parte do grupo
especial em extinção (Anexo III).
...............”.
Art. 3º Os Anexos II e III
da Lei Municipal nº 406/2007, passam a vigorar conforme os Anexos I e
II, respectivamente, desta Lei.
Art. 4º As atividades correspondentes aos cargos de
Agente de Limpeza e Alimentação, Agente de Serviços Operacionais
e Agente de Portaria, poderão ser objeto de execução indireta.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2010.
Art. 6º Revoga-se as disposições em contrario, em
especial a Lei Municipal Nº 575,
de 19 de março de 2010.
São Roque do Canaã, 23 de abril de 2010.
Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 23
de abril de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
|
GRUPO OCUPACIONAL |
CLASSE |
QUANT. DE
VAGAS |
CARGOS |
CBO |
CARGA HORÁRIA
SEMANAL |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO |
|
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS |
D |
11 |
Recepcionista |
4221 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS |
D |
6 |
Operador de Trator de Pneus |
6410 |
44 Horas |
Ens. Fundamental e carteira de
habilitação categoria D" |
|
D |
4 |
Pedreiro |
7152 |
44 Horas |
Ens. Fundamental e conhecimento na atividade |
|
|
E |
14 |
Auxiliar Administrativo |
4110 |
44 Horas |
Ensino Médio e curso de informática |
|
|
E |
2 |
Agente Fiscal de obras |
3522 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
E |
2 |
Auxiliar de mecânico |
9191 |
44 horas |
Ensino Médio e conhecimento na atividade |
|
|
E |
2 |
Técnico Agrícola |
3211 |
44 Horas |
Curso Técnico em edificações e registro no CREA |
|
|
E |
3 |
Técnico processamento de dados |
4121 |
44 Horas |
Curso Técnico ou Tecnólogo em Processamento de dados. |
|
|
E |
2 |
Técnico em edificações |
3121 |
44 Horas |
Curso Técnico em edificações e registro no CREA |
|
|
E |
37 |
Motorista |
7823 |
44 Horas |
Ensino fundamental e carteira de
habilitação categoria D" |
|
|
F |
6 |
Operador de Máquinas Pesadas |
7151 |
44 Horas |
Ensino fundamental incompleto e carteira
de habilitação categoria D" |
|
|
G |
2 |
Mecânico de maquinas leves e pesadas |
9131 |
44 Horas |
Ensino Médio e conhecimento na atividade |
|
|
G |
3 |
Fiscal de Tributos Municipais |
2544 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS |
H |
1 |
Nutricionista |
2237 |
20 Horas |
Superior em nutrição, Registro no
respectivo Conselho. |
|
H |
2 |
Psicólogo |
2515 |
20 Horas |
Superior em Psicologia, Registro no
respectivo Conselho |
|
|
H |
2 |
Engenheiro Civil |
2142 |
20 Horas |
Superior em Engenharia Civil, Registro no respectivo Conselho. |
|
|
I |
2 |
Assistente Social |
2516 |
30 Horas |
Superior em Serviço Social, Registro no respectivo Conselho. |
|
|
L |
1 |
Contador |
2522 |
40 Horas |
Superior em Ciências Contábeis, Registro no respectivo Conselho. |
Grupo ocupacional |
Classe |
Quant. de Vagas |
Cargos |
CBO |
Carga Horaria Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
|
GRUPO ESPECIAL |
D |
6 |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
4151 |
44 Horas |
Ensino Médio e curso de informática |
|
A |
27 |
Agente de Limpeza e Alimentação |
5142 |
44 Horas |
Ensino Fundamental |
|
|
C |
1 |
Agente de Portaria |
5174 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
A |
17 |
Agente de Serviços Operacionais |
5142/9922 |
44 Horas |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
|
C |
1 |
Bombeiro Hidráulico |
5171 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
D |
2 |
Mestre de obras |
7102 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
E |
2 |
Secretário Escolar |
4110 |
44 Horas |
Ensino Médio e curso de informática |