LEI N° 1.047 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

 

DENOMINA O PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE “PASTOR ROQUE ANTONIO LAURETTE”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Art. 29, inciso XV e Art. 57 inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de “Pastor Roque Antônio Laurette” o prédio público onde está instalado o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, estabelecido à Rua Lourenço Roldi, Bairro São Roquinho, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Roque do Canaã - ES, 22 de setembro de 2022

 

MARCOS GERALDO GUERRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da São Roque do Canaã.