LEI Nº 1.112 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 1.105 DE 24 DE JULHO DE 2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Muni - cípio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os Anexos de: Metas Fiscais - Metas Anuais, Metas Fiscais - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, e o Demonstrativo Das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2025, passam a vigorar conforme os anexos desta Lei.

 

Art. Ficam ratificadas as demais disposições da Lei nº 1105, de 24 de julho de 2024.

 

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Roque do Canaã ES, 06 de novembro de 2024.

 

MARCOS GERALDO GUERRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da São Roque do Canaã.

 

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º)                                                                                                             R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) X 100

% RCL (a / RCL) X 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) X 100

% RCL (b / RCL) X 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) X 100

% RCL (c / RCL) X 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

Receitas Primárias Correntes

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências Correntes

Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Receita Total (COM FONTES RPPS)

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) Despesa Total (COM FONTES RPPS) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)

= (I – II)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =

(V) + (III IV)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

Dívida Pública Consolidada (DC)

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

72.663.395,41

70.111.342,54

0,032

117,630

69.876.242,02

65.142.104,70

0,030

111,133

72.067.686,58

64.913.095,07

0,031

109,082

71.940.916,43

69.414.238,16

0,031

116,461

67.704.371,89

63.117.379,46

0,029

107,679

71.353.419,59

64.269.737,65

0,031

108,001

63.059.509,94

60.844.760,65

0,027

102,083

55.304.949,80

51.558.022,10

0,024

87,959

58.272.029,29

52.487.015,42

0,025

88,201

4.599.300,88

4.437.766,19

0,002

7,446

3.945.348,22

3.678.049,64

0,002

6,275

4.162.342,37

3.749.121,68

0,002

6,300

57.828.389,06

55.797.364,98

0,025

93,615

50.001.551,58

46.613.930,77

0,022

79,524

52.751.636,92

47.514.665,52

0,023

79,845

631.820,00

609.629,49

0,000

1,023

1.358.050,00

1.266.041,69

0,001

2,160

1.358.050,00

1.223.228,23

0,001

2,056

8.881.406,49

8.569.477,51

0,004

14,378

12.399.422,09

11.559.357,35

0,005

19,720

13.081.390,30

11.782.722,22

0,006

19,800

89.971.695,63

86.811.748,00

0,039

145,650

78.881.643,44

73.537.387,35

0,034

125,456

83.049.633,83

74.804.798,54

0,036

125,704

87.818.640,63

84.734.311,69

0,038

142,164

77.781.643,44

72.511.912,70

0,034

123,706

81.949.633,83

73.814.002,14

0,036

124,039

60.070.037,54

57.960.283,23

0,026

97,244

59.166.867,18

55.158.293,37

0,026

94,101

62.421.044,88

56.224.133,35

0,027

94,481

31.010.118,61

29.920.994,41

0,013

50,200

27.034.168,53

25.202.595,13

0,012

42,996

28.521.047,80

25.689.592,31

0,012

43,170

29.059.918,93

28.039.288,82

0,013

47,043

32.132.698,65

29.955.698,24

0,014

51,105

33.899.997,08

30.534.541,04

0,015

51,311

25.748.603,09

24.844.271,60

0,011

41,683

16.614.776,26

15.489.119,96

0,007

26,425

17.528.588,95

15.788.420,79

0,008

26,531

2.000.000,00

1.929.756,85

0,001

3,238

2.000.000,00

1.864.499,37

0,001

3,181

2.000.000,00

1.801.448,00

0,001

3,027

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

(15.877.724,20)

(15.320.073,52)

-0,007

-25,704

(10.077.271,55)

(9.394.533,24)

-0,004

-16,027

(10.596.214,24)

(9.544.264,50)

-0,005

-16,038

(15.877.724,20)

(15.320.073,52)

-0,007

-25,704

(10.077.271,55)

(9.394.533,24)

-0,004

-16,027

(10.596.214,24)

(9.544.264,50)

-0,005

-16,038

722.478,98

697.104,38

0,000

1,170

686.050,00

639.569,90

0,000

1,091

868.050,00

781.873,47

0,000

1,314

1.380.055,00

1.331.585,30

0,001

2,234

1.100.000,00

1.025.474,65

0,000

1,749

1.100.000,00

990.796,40

0,000

1,665

11.300.000,00

10.903.126,21

0,005

18,293

11.100.000,00

10.347.971,52

0,005

17,654

9.000.000,00

8.106.516,02

0,004

13,622

5.000.000,00

4.824.392,13

0,002

8,094

10.000.000,00

9.322.496,86

0,004

15,904

9.000.000,00

8.106.516,02

0,004

13,622

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

(10.000.000,00)

(9.648.784,25)

-0,004

-16,188

(5.000.000,00)

(4.661.248,43)

-0,002

-7,952

1.000.000,00

900.724,00

0,000

1,514


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2025

 

Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2025

2026

2027

PIB real (crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

15,00

15,00

15,00

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

0,00

0,00

0,00

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,64

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00

230.200.000.000,00

230.200.000.000,00

230.200.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

61.772.614,76

62.876.142,02

66.067.586,58

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2025

2026

2027

Valor Corrente / 1,0364

Valor Corrente / 1,0727

Valor Corrente / 1,1102

 

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 11/10/2024 , às 13:39:09


 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS  FISCAIS

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS

 

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II)                                                                                                               R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

40.250.000,00

67.783.466,31

68,41

63.010.937,00

-22,50

72.663.395,41

15,32

69.876.242,02

-3,84

72.067.686,58

3,14

Receitas Primárias (EXCETO FONTES

34.462.166,16

44.917.192,04

30,34

60.104.216,00

7,87

71.940.916,43

19,69

67.704.371,89

-5,89

71.353.419,59

5,39

RPPS) (I)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

40.250.000,00

67.783.466,31

68,41

80.247.469,00

1,58

89.971.695,63

12,12

78.881.643,44

-12,33

83.049.633,83

5,28

Despesas Primárias (EXCETO FONTES

39.902.850,00

57.456.360,99

43,99

79.240.969,00

49,28

87.818.640,63

10,82

77.781.643,44

-11,43

81.949.633,83

5,36

RPPS) (II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(III)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da

(5.440.683,84)

(12.539.168,95)

130,47

(19.136.753,00)

-825,80

(15.877.724,20)

-17,03

(10.077.271,55)

-36,53

(10.596.214,24)

5,15

Linha (V) = (I II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da

(5.440.683,84)

(12.539.168,95)

130,47

(19.136.753,00)

-825,80

(15.877.724,20)

-17,03

(10.077.271,55)

-36,53

(10.596.214,24)

5,15

Linha (VI) = (V) + (III IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada (DC)

(7.818.079,23)

5.400.000,00

-169,07

11.500.000,00

272,44

11.300.000,00

-1,74

11.100.000,00

-1,77

9.000.000,00

-18,92

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

5.000.000,00

(4.600.000,00)

-192,00

(5.000.000,00)

-77,74

5.000.000,00

-200,00

10.000.000,00

100,00

9.000.000,00

-10,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

43.104.087,25

70.305.011,26

95,65

63.010.937,00

-25,28

70.111.342,54

11,27

65.142.104,70

-7,09

64.913.095,07

-0,35

Receitas Primárias (EXCETO FONTES

36.905.843,90

46.588.111,58

56,60

60.104.216,00

4,00

69.414.238,16

15,49

63.117.379,46

-9,07

64.269.737,65

1,83

RPPS) (I)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

43.104.087,25

70.305.011,26

90,09

80.247.469,00

-2,06

86.811.748,00

8,18

73.537.387,35

-15,29

74.804.798,54

1,72

Despesas Primárias (EXCETO FONTES

42.732.321,19

59.593.737,62

28,84

79.240.969,00

43,92

84.734.311,69

6,93

72.511.912,70

-14,42

73.814.002,14

1,80

RPPS) (II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(III)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da

(5.826.477,29)

(13.005.626,04)

-146,94

(19.136.753,00)

-799,77

(15.320.073,52)

-19,94

(9.394.533,24)

-38,68

(9.544.264,50)

1,59

Linha (V) = (I II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da

(5.826.477,29)

(13.005.626,04)

-146,94

(19.136.753,00)

-799,77

(15.320.073,52)

-19,94

(9.394.533,24)

-38,68

(9.544.264,50)

1,59

Linha (VI) = (V) + (III IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada (DC)

(8.372.451,41)

5.600.880,00

-138,25

11.500.000,00

259,09

10.903.126,21

-5,19

10.347.971,52

-5,09

8.106.516,02

-21,66

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

5.354.545,00

(4.771.120,00)

-535,11

(5.000.000,00)

-78,54

4.824.392,13

-196,49

9.322.496,86

93,24

8.106.516,02

-13,04


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2022

2023

2024*

2025*

2026

2027

5,79

3,25

3,72

3,64

3,50

3,50

 

*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 11/10/2024 , às 13:39:45


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

2025

 

 

 

 

 

 

 


Unidade Gestora: Câmara Municipal de São Roque do Canaã Órgão:

Função:  01 Legislativa

SubFunção: 031 - Ação Legislativa Programa:      0001 - Atuação da Câmara

OBJETIVO: Elaborar leis, decretos legislativos e resoluções e fiscalizar os atos do poder executivo.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.001

Expansão da Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores

Quantidade

1,00

42.000,00

Equipamentos adquirido

1.002

Construção, Ampliação e Melhoria da Sede da Câmara Municipal

10,00

24.150,00

Area construida/reformada

2.001

Manutenção das Atividades Legislativas

Global

0,00

2.033.850,00

Atividade Mantida

Total Programa

 

 

2.100.000,00

 

Total SubFunção

 

 

2.100.000,00

 

Total Função

 

 

2.100.000,00

 

Total Órgão

 

 

2.100.000,00

 

Total Unidade Gestora

 

 

2.100.000,00

 

Total Geral

 

 

2.100.000,00

 

 

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 11/10/2024 , às 11:05:32 .

 

 

 



Sistema de Administração de Finanças Públicas                                 Page 1 of 1                                                                                              E&L Produções de Software LTDA

 


Programa: 0002 - Gestão Administrativa do Gabinete

OBJETIVO: Propiciar a administração adequada das atividades do Gabinete do Prefeito.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.002

Manutenção Atividades do Gabinete

Global

0,00

1.150.920,15

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0003 - Gestão da Defesa Civil

OBJETIVO: Desenvolver as ações norteadoras das políticas públicas em prol da segurança, com foco nas emergencias que podem colocar a segurança da população em risco

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.003

Construção, Manutenção e Melhorias em Infraestrutura

Global

0,00

160,00

Atividade Mantida

2.003

Gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil

Global

0,00

13.250,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0004 - Gestão Administrativa da Sec. de Administração

OBJETIVO: Atender a secretaria e setores municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias para dar suporte à implantação dos projetos e programas.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.004

Gestão Administrativa Secretaria Municipal de Administração

Global

0,00

3.080.595,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0005 - Gestão e DesenvolvimentoPessoal e Profissional do Servidor Público

OBJETIVO: Promover a formação e a valorização dos servidores municipais

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.005

Treinamento de Recursos Humanos

Quantidade

10,00

20.000,00

Cursos Realizados/servidores treinados

2.008

Treinamento de Recursos Humanos

Quantidade

15,00

55,00

Cursos Realizados/servidores treinados

2.046

Treinamento de recursos humanos

Servidores

10,00

5.000,00

Servidores Treinados

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0006 - Encargos Especiais a Cargo do Poder Executivo Municipal

OBJETIVO: Atender e cumprir os encargos especiais a cargo do Poder Executivo Municipal.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

9.001

Contribuição para formação do patrimônio do servidor público - PASEP

Global

0,00

827.220,00

Atividade Mantida

9.002

Promover o pagamentos das dívidas especiais

Global

0,00

2.153.000,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA


Programa: 0007 - Gestão de Educação

OBJETIVO: Implantar um conjunto de ações que fortaleçam as atividades educacioanis, em especial as que permitam o acesso, permanência e qualidade da educação ofertada no ensino infantil e fundamental.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.023

Reforma, construção, ampliação das estruturas e equipamentos das escolas.

0,00

2.000.000,00

Construção Escola de ensino infantil

1.007

Reforma, construção, ampliação das estruturas e equipamentos das escolas.

0,00

765,00

Reforma Escola de ensino infantil

2.007

Gestão da Secretaria Municipal de Educação

Global

0,00

1.629.125,00

Atividade Mantida

2.009

Aquisição de Uniformes e Material Escolar para alunos da rede municipal

Unidade

400,00

60.000,00

Uniformes disponibilizados

2.010

Manutenção da Rede Escolar - Ensino FUNDAMENTAL

Quantidade

490,00

11.546.358,08

Matriculas no período

2.011

Manutenção da Rede Escolar - Ensino INFANTIL pré escola

Quantidade

223,00

2.703.325,00

Matriculas no período

2.012

Manutenção da Rede Escolar - Ensino INFANTIL creche

Quantidade

180,00

2.267.760,00

Matriculas no período

2.013

Alimentação Escolar

Quantidade

836,00

702.690,00

Matriculas no período

2.014

Transporte Escolar

Global

0,00

2.974.000,00

Atividade Mantida

2.044

Apoio ao Transporte Escolar Universitário/Profissionalizante

Quantidade

200,00

199.710,00

Pessoas Atendidas

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0009 - Gestão do Esporte e Lazer

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.008

Construção, ampliação, reformas de espaços públicos e equipamentos

4.000

1.513.640,70

Construção de área Multiuso

2.018

Gestão da Sec. de Esporte, Lazer e Turismo

Quantidade

4,00

826.820,00

Eventos promovidos

 

 
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento dos programas e projetos da SMTCEL, através da gestão dos servidores, dos serviços terceirizados, dos programas e projetos da SMTCEL e da manutenção das praças esportivas em condições de prestar atendimento seguro e de qualidade à população, bem como a ampliação, construção e reformas de locais para o esporte e lazer.

 

 

 

 

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0010 - Gestão de Obras e Serviços Urbanos

OBJETIVO: Promover a obras Infraestrutura Física, incluindo Edificações que beneficiem a população, prover serviços publicos e Melhoria nas vias do Municipio; Proporcionar melhor qualidade de vida À população através da execução dos serviços de limpeza pública e iluminção.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.009

Construção, Ampliação e Modernização dos Serviços e Infraestrutura Urbana

Porcentual

20,00

4.000.000,00

 

1.010

Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos

Quantidade

1,00

220,00

Equipamentos adquirido

1.011

Saneamento Básico

Metros de Rede Comcluidos

0,00

540,00

Redes de Esgoto e Tratamento

1.012

Contrução da Sede Administrativa do Município

Pocentual

 

100.000,00

Conclusão da Obra

2.019

Gestão das atividades da Sec. de Obras e Serviços Urbanos

Percentual

99,00

4.755.615,00

Porcentagem de casas com coleta de residuo domiciliar na cidade

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0011 - Gestão, Promoção e Extensão Rural

OBJETIVO: Promover a produção agropecuária e agroindustrial do Município, investindo em ações que resultem em melhorias, conservação, ampliação e pavimentação da malha viaria e prestar assistência aos produtores para ampliar sua renda e qualidade de vida.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.014

Aquisição de Equipamentos e Implentos Agricolas

Quantidade

0,00

1.590.000,00

Equipamentos adquirido

2.020

Gestão das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Economico

m

.000,00

4.229.355,00

Estradas Rurais Pavimentadas

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA


Programa: 0012 - Gestão do Sistema de Assistência Social - SUAS

OBJETIVO: Promover a formulação, coordenação, avaliação, divulgação e fortalecimento das políticas de geração de emprego e renda, assistência e desenvolvimento social.Garantir proteção social básica e especial, de alta e média complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.016

Obras e Serviços de Infraestrutura

270

1.000.000,00

Construções Concluidas

1.017

Obras e Serviços de Infraestrutura FMHP

Quantidade

0,00

2.000,00

Construções Concluidas

2.021

Gestão das Atividades da Sec de Assistencia Social

Global

0,00

500.000,00

Atividade Mantida

2.023

Gestão da Proteção Básica - CRAS/SCFV/IGD/BBC

Quantidade

.000,00

745.937,41

Pessoas Atendidas

2.024

Gestão dos Beneficios de Politica Assistencial

Quantidade

150,00

70.000,00

Pessoas Atendidas

2.025

Gestão de Atividades do CREAS

Quantidade

850,00

200.000,00

Pessoas Atendidas

2.108

Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a Pessoas com Necessidades Especiais

Quantidade

1,00

214.000,00

Entidades Financiadas

2.109

Apoio Financeiro a Entidades de Assistencia a Criança e ao Adolescente

Quantidade

1,00

90.000,00

Entidades Financiadas

2.110

Gestão do Conselho Tutelar

Global

0,00

270.000,00

Atividade Mantida

2.111

Gestão da Casa de Passagem

Global

0,00

136.000,00

Atividade Mantida

2.112

Gestão do Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Global

0,00

100,00

Atividade Mantida

2.114

Gestão das Atividades do Fundo da Pessoa Idosa

Global

0,00

100,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0013 - Gestão do Fundo de Desenvolvimento Municipal OBJETIVO: Gerir e planejar as ações de desenvolvimento do Fundo.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.005

Desenvolvimento Municipal

Quantidade

0,00

200,00

Construções Concluidas

2.107

Gestão do FDM

Global

0,00

100,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa:   0014 - Gestão da Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda

OBJETIVO: Administrar e planejar as finanças do Município afim de garantir o investimento permanente nos programas finalisticos e nas despesas continuas, bem como aparelhar os setores sob a responsabilidade da secretaria.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.006

Gestão de Receita

Global

0,00

341.000,00

Atividade Mantida

2.045

Gestão da Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda

Global

0,00

1.300.000,00

Atividade Mantida

2.046

Treinamento de recursos humanos

Servidores

20,00

20.000,00

Servidores Treinados


Programa: 0015 - Apoio e Desenvolvimento da Cultura e Turismo.

OBJETIVO: Apoiar e desenvolver ações ligadas à cultura do Município e desenvolver a atividade tuíistica.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.016

Apoio ao Turismo

Quantidade

1,00

1.823.320,00

Eventos promovidos

2.017

Apoio à Cultura

Quantidade

1,00

640,00

Eventos promovidos

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0016 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente

OBJETIVO: Implementar os instrumentos de gestão da política municipal de meio ambiente.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.030

Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Quantidade

80,00

402.000,00

Licenças/vistorias e Ações Realizadas

2.032

Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Global

0,00

34.000,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa:    0017 - Operacionalização do Sistema de Controle Interno

OBJETIVO: Racionalizar despesas e incentivar o controle social no gasto público

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.015

Gestão das Atividades do Sistema de Controle Interno

Global

0,00

110.000,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0018 - Água para todos

OBJETIVO: Desenvolver ações e investimentos que resultem na preservação dos recursos hídricos

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.013

Apoio à Preservação de Recursos Hídricos

Quantidade

2,00

350,00

Projetos Concluídos

1.018

Construção da Barragem de São Dalmácio

Percentual

10,00

1.154.809,18

Construção da Barragem de São Dalmacio

2.031

Apoio à Preservação dos Recursos Hídricos

Unidade

10,00

1.500,00

Numero de nascentes recuperadas

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0021 - Gestão do Planejamento Municipal OBJETIVO: Gestao do Planejamento municipal

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.104

Gestão de Planejamento

Global

0,00

461.000,00

Atividade Mantida


Programa: 0022 - Gestão do Transporte Municipal

OBJETIVO: Gerir o equipamentos, promovendo melhor controle e aproveitamento do patrimônio público.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.105

Gestão do Transporte

Global

0,00

384.000,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 0023 - Gestão da Procuradoria

OBJETIVO: Gestão das adividades inerentes a Procuradoria Municipal

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.106

Gestão da Procuradoria Municipal

Global

0,00

626.000,00

Atividade Mantida

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Programa: 9999 - Reserva de Contingência OBJETIVO: Reserva de Contingência

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

9.999

Administrar os recursos da Reserva de Contingência

Global

1,00

800.000,00

Reserva de Contigência.

Total Programa                                                                                                                   59.037.180,52

Total Geral                                                                                                                          59.037.180,52

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 11/10/2024 , às 10:03:43 .


 

Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Programa: 0005 - Gestão e DesenvolvimentoPessoal e Profissional do Servidor Público

OBJETIVO: Promover a formação e a valorização dos servidores municipais

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.035

Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos

Quantidade

1,00

200,00

Cursos Realizados/servidores treinados

Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Programa: 0008 - MAIS SAÚDE SÃO ROQUE

OBJETIVO: Promover ações de prevenção e assistência à saúde do cidadão.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

2.033

Gestão das Atividades da Sec de Saúde

Global

0,00

1.090.000,00

Atividade Mantida

2.034

Gestão do Fundo Municipal de Sáude

Global

0,00

62.000,00

Atividade Mantida

2.036

Gestão da Atenção Básica de Saúde

Unidade

.000,00

5.890.705,00

Atendimento a nivel de atenção básica

2.038

Gestão de Média e Alta Complexidade de Saúde

Quantidade

.000,00

5.100.000,00

Atendimento em Pronto Atendimento

2.040

Serviço de Urgência - SAMU

Quantidade

.000,00

365.000,00

Socorros prestados

2.041

Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária

Quantidade

40,00

280.000,00

Licenças/vistorias e Ações Realizadas

2.042

Gestão em Vigilancia Epidemiológica

Quantidade

100,00

280.000,00

Registro de agravos de notificação compulsória realizadas.

2.043

Gestão da Assistência Farmacêutica

Quantidade

.000,00

440.000,00

Receitas Médicas Atendidas

 

Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Programa: 0019 - Estruturação da saúde

OBJETIVO: Construção, Reforma e Ampliação dos imóveis da rede municipal de sáude, bem como a aquisição de equipamentos para modernização e adequação dos serviços prestados à população.

 

AÇÃO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

META

FINANCEIRO

RESULTADO ESPERADO

1.020

Construção e Ampliação das Estruturas Físicas e de equipamentos da Rede de Saúde - MAC

0,00

300,00

Ampliação/reforma da US Ethevaldo Roldi

1.021

Construção e Ampliação das Estruturas Fisicas e de equipamentos da Rede de Saúde - Atenção Básica

0,00

1.000,00

Construção/reforma/ampliação

Total Programa                                                                                                                   13.509.205,00

Total Geral                                                                                                                          13.509.205,00

 

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 11/10/2024 , às 11:26:44 .