O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã - Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em Atividades abaixo discriminadas:
Gabinete e Serviços Gerais
Administração
Administração Geral
011010.0412200202.002-Adm.e Manut.das Ativ.do Gab. do Prefeito.................... .. .R$ 1.000,00
30000000 - Despesas Correntes
33000000 - Outras Despesas Correntes
33900000 - Aplicações Diretas
33903600 -Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física........................................... 1.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Administração
Administração Geral
012010.0412200212.003-Adm.e Manut.das Ativ.da Secret.Adm/Finanças ................ R$ 2.000,00
30000000 - Despesas Correntes
33000000 - Outras Despesas Correntes
33900000 - Aplicações Diretas
33903000- Material de Consumo.......................................................................... 2.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Administração Geral
014010.1030200212.013--Adm.e Manut.das Ativ.Ine.ao Fundo M.Saúde................... R$ 3.000,00
30000000 - Despesas Correntes
33000000 - Outras Despesas Correntes
33900000 - Aplicações Diretas
33903000- Material de Consumo.......................................................................... 2.000,00
33903900- Outros Serv.Terceiros -Pessoa Jurídica................................................. . 1.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Administração Geral
Transporte Escolar
015010.1212202392.018--Adm.e Execução do Conv.Transporte Escolar............... .. .R$ 2.000,00
30000000 - Despesas Correntes
33000000 - Outras Despesas Correntes
33900000 - Aplicações Diretas
33903000- Material de Consumo.......................................................................... 1.000,00
33903900- Outros Serv.Terceiros -Pessoa Jurídica................................................. . 1.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Agricultura
Administração Geral
017010.2012200212.023--Adm.e Ex.das Ativ.da Sec.Mun.Desen. Econo................... R$ 1.000,00
30000000 - Despesas Correntes
33000000 - Outras Despesas Correntes
33900000 - Aplicações Diretas
33903000- Material de Consumo.......................................................................... 1.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Transporte
Administração Geral
018010.2612200212.024--Adm.e Ex.das Ativ.da Sec.Mun.Obras/Urbanis.................. R$ 1.000,00
30000000 - Despesas Correntes
33000000 - Outras Despesas Correntes
33900000 - Aplicações Diretas
33903000- Material de Consumo.......................................................................... 1.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura da presente correrão por conta de anulação parcial e total de Crédito Especial Aberto não Utilizado, abaixo discriminado, conforme Leis de Nºs. 211, 228 e 238/02.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Administração
Administração Geral
012010.0412200212.003- Adm.e Manut.Ativ.da Sec.de Adm/Finanças........................ R$ 600,00
30000000- Despesas Correntes
31000000- Pessoal e Encargos Sociais
31900000- Aplicações Diretas
31909100- Sentenças Judiciais.............................................................................. . 600,00
Comunicações
Telecomunicações
Administração Geral
01201.24.722.0021.3026- Aquis.de Equip.de Retrans.Sinais de TV.......................... R$ 3.400,00
01201.24.722.0021.2026-Manut.dos Serv.Ret.Sinais de TV................................... R$ 6.000,00
30000000 - Despesas Correntes
33000000 - Outras Despesas Correntes
33900000 - Aplicações Diretas
33903000- Material de Consumo.......................................................................... 6.000,00
40000000- Despesas de Capital
44000000- Investimentos
44900000- Aplicações Diretas
44905200- Equipamentos e Mat. Permanente........................................................ . 3.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.