O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Professor “B”.
Art. 2º Ficam extintas 24 (vinte e quatro) vagas no cargo de Professor “A”.
Art. 3º O Anexo V da Lei nº 043/97 passa a vigorar na forma estabelecida nesta Lei, conforme Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Roque do Canaã - ES, 26 de agosto de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
CARGOS |
QUANTITATIVO |
Professor “A” |
51 |
Professor “B” |
07 |
Professor “P” |
04 |
Total de Cargos |
62 |