revogada pela lei complementar nº 6/2023

LEI Nº 291, DE 04 DE JUNHO DE 2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 287/2004.

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Assistente Técnico, de provimento em comissão, referência CC-2.

Art. 2º O Anexo II integrante da Lei 287/2004 passa a vigorar na forma do Anexo I, estabelecido nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Roque do Canaã - ES, 04 de junho de 2004.

MIGUEL DJALMA SALVALAIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I

A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PRESENTE LEI

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CBO	QUANTITATIVO	REFERÊNCIA	VALOR R$	DISTRIBUIÇÃO
Chefe de Gabinete	1114-15	01	CC-2	952,56	Gabinete do Prefeito
Assessor de Planejamento	4102-05	01	CC-1	1.653,75
Assessor Jurídico	2410-40	01	CC-1	1.653,75
Assistente Técnico	1114-15	04	CC-2	952,56
Tesoureiro	4102-35	01	CC-2	952,56	Secretaria de Adm. e Finanças
Assistente de Controle Administrativo e Junta de Serviço Militar	4110-10	01	CC-6	476,28
Assistente de Controle Administrativo	4110-10	04	CC-6	476,28
Gerente de Tráfego	1416-05	01	CC-4	595,35
Administrador de Recursos Humanos	2521-05	01	CC-2	952,56
Assistente de Fiscalização e Tributos	2544-20	01	CC-2	952,56
Coordenador de Compras	3542-10	01	CC-4	595,35
Coordenador de Serviços Gerais	1427-05	01	CC-4	595,35
Coordenador Administrativo-Financeiro	1231-15	01	CC-4	595,35
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado	4102-20	01	CC-4	595,35
Chefe de Serviços de Vigilância Sanitária	3522-10	01	CC-3	773,96	Secretaria de Saúde
Coordenador Vigilância Epidemiológica	3522-10	01	CC-4	595,35
Coordenador de Estatística de Saúde	4121-20	01	CC-4	595,35
Coordenador de Serviços de Saúde	1312-10	01	CC-4	595,35
Coordenador de Ensino Pré-Escolar	2394-05	01	CC-4	595,35	Secretaria de Educação
Coordenador de Ensino Fundamental	2394-05	01	CC-4	595,35
Coordenador de Apoio Administrativo	4101-05	01	CC-4	595,35
Diretor de Estabelecimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental	1313-10	05	CC-3	773,96
Coordenador de Meio Ambiente	3115-05	01	CC-4	595,35	Sec. de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer
Coordenador de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer	1311-05	01	CC-4	595,35
Coordenador de Desenvolvimento Rural	3211-05	01	CC-4	595,35	Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial	3131-20	01	CC-4	595,35
Coordenador de Projetos Sociais	1311-20	01	CC-4	595,35	Secretaria de Ação Social
Coordenador de Obras Públicas e Civis	3121-05	01	CC-4	595,35	Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Coordenador de Serviços Urbanos	9922-05	01	CC-4	595,35