O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o seguinte Cargo Público e respectivas vagas:
Agente Comunitário de Saúde................................................................... 24 vagas.
Art. 2º O Anexo I da Lei 268/2003 passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Roque do Canaã - ES, 14 de junho de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
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GRUPO OCUPACIONAL |
QUANT. |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CARREIRA |
CBO |
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Apoio Técnico Administrativo |
05 |
Agente Epidemiológico e Controle de Doenças |
II |
5151-20 |
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01 |
Auxiliar Técnico de Laboratório |
VI |
3242-05 |
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Obras, Serviços e Manutenção |
03 |
Operador de ETA |
VII |
8622-05 |