LEI Nº 383, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 068/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei nº 068/1998 de 24 de julho de 1998, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º...

I -...

II -...

III -...

Parágrafo único - As quantidades, referencias, carga horárias e percentuais das funções gratificadas que tratam a presente Lei, são os estabelecidos no Anexo I da presente Lei.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Roque do Canaã, 22 de Setembro de 2006.

PALMERINDO ANTÔNIO BARATELA

Prefeito em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 383/2006)

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR

FUNÇÃO	QUANTIDADE	REFERÊNCIA	PERCENTUAL GRATIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Diretor Escolar A	03	F.G. 1	60%	40 h
Diretor Escolar B	01	F.G. 2	70%	40 h
Diretor Escolar C	01	F.G. 3	90%	40 h