LEI Nº 39, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997

 

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INFORMÁTICA EDUCATIVA

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar as despesas, até a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a implantação do Projeto Informática Educativa no Espírito Santo, conforme o Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Fica autorizado a suplementar o orçamento vigente se necessário, para atender as despesas fixadas no Art. 1º desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e façam cumprir como nela se contém.

 

Gabinete do prefeito, 18 de novembro de 1997.

 

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

ANEXO I DO DA LEI Nº 039/97

 

LABORATÓRIO DE 11 MICROS

 

1 - SOFTWARE E EQUIPAMENTOS

 

Item

Quant.

Produto

01

01

NT Server 4.0, cópia FULL com 10 licenças, versão educacional

02

10

NT Workstation 4.0, 01 licença, versão educacional

03

01

Gateway Proxy Server (open Sesame)

04

02

aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs

05

01

LPCD

 

 

2 - MOBILIÁRIO

 

Item

Quant.

Produto

01

10

mesa p/ micro em fórmica, cor gelo, estrutura de ferro pintada em epoxi, cor preta, medindo: 1 m de comp., 75 cm de largura e 68 cm de altura.

02

02

mesa para impressora em fórmica, estrutura de aço pintado de preto, medindo 1 m de comp., 70 cm de largura e 68 cm de altura.

03

01

armário aço com 2 portas de abrir, 4 prateleiras, fechadura tipo yale, tratamento anti-ferrugem, cor cinza, medindo 1,98 cm de altura, 90 cm de largura e 40 cm de fundo.

04

22

cadeira fixa assento e encosto confeccionado com compensado multilaminado espessura de, no mínimo, 10 mm, moldes anatômicos, estofados e revestidos em curvin, cor preta. Estrutura tubular industrial no diâmetro de ¾”, chapa 18, com tratamento anti-ferruginoso.

05

01

quadro branco esmaltado com acabamento em alumínio, medindo 1m de altura e 150 cm de comp.