O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo: Faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda financeira a Associação Beneficente Cultural de São Roque - ABC, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para possibilitar a equipe de futebol do Municipio participar da 2ª Copa Norte de Futebol.
Art. 2º As despesas autorizadas na presente lei, correrão por conta da dotação orçamentária abaixo, consignada no Orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário.
006001 - SECRETARIA MUN. MEIO AMB.TUR.CULT.ESP. E LAZER
2781200242.117 - Manutenção das Atividades Esportivas e Culturais
3335043000000 - Subvenções Sociais................................................... R$ 10.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 24 de maio de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.