LEI Nº 428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. Fica criado na Lei Municipal 406 de 12 de junho de 2007, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, as seguintes vagas nos cargos a seguir:

 

CARGO

QUANTIDADE

CLASSE

Psicólogo

01

H

Assistente Social

01

I

 

Art. O Anexo II da Lei Municipal nº 406/2007, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.

 

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Roque do Canaã, 27 de dezembro de 2007.

 

PALMERINDO ANTÔNIO BARATELA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 428/2007)

 

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

 

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

QUANT. DE VAGAS

CARGOS

CBO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS

A

41

Agente de Limpeza e Alimentação

5142

44 Horas

Ensino Fundamental

A

26

Agente de Serviços Operacionais

5142/9922

44 Horas

Ensino Fundamental Incompleto

B

11

Recepcionista

4221

44 Horas

Ensino Médio

C

2

Agente de Portaria

5174

44 Horas

Ensino Médio

GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS

D

6

Operador de Trator de Pneus

6410

44 Horas

Ens. Fundamental e carteira de habilitação categoria D"

D

4

Pedreiro

7152

44 Horas

Ens. Fundamental e conhecimento na atividade

E

12

Auxiliar Administrativo

4110

44 Horas

Ensino Médio e curso de informática

E

1

Agente Fiscal de obras

3522

44 Horas

Ensino Médio

E

1

Auxiliar de mecânico

9191

44 horas

Ensino Médio e conhecimento na atividade

E

1

Técnico de Desenvolvimento Ind.e Com.

3951

44 Horas

Ensino Médio

E

1

Técnico Agrícola

3211

44 Horas

Curso Técnico em edificações e registro no CREA

E

1

Técnico em contabilidade

3511

44 Horas

Curso de Técnico em Contabilidade e/ou curso Superior em Ciências Contábeis, registro no CRC. conhecimento em Contabilidade Pública e digitação

E

2

Técnico processamento de dados

4121

44 Horas

Curso Técnico ou Tecnólogo em Processamento de dados.

E

1

Técnico edificações

3121

44 Horas

Curso Técnico em edificações e registro no CREA

E

28

Motorista

7823

44 Horas

Ensino Médio; carteira de habilitação categoria D"

F

6

Operador de Máquinas Pesadas

7151

44 Horas

Ensino Médio e carteira de habilitação categoria D"

G

2

Mecânico de maquinas leves e pesadas

9131

44 Horas

Ensino Médio e conhecimento na atividade

G

3

Fiscal de Tributos Municipais

2544

44 Horas

Ensino Médio

GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS

H

1

Nutricionista

2237

20 Horas

Superior em nutrição

H

2

Psicólogo

2515

20 Horas

Superior em Psicologia

H

1

Engenheiro Civil

2142

20 Horas

Superior em Engenharia Civil

I

2

Assistente Social

2516

30 Horas

Superior em Serviço Social

L

1

Contador

2522

40 Horas

Superior em Ciências Contábeis