O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo; faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado na Lei nº 419/2007 -
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, o seguinte
cargo, no quantitativo de 01 (uma) vaga.
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CARGO |
QUANT. |
REF. |
|
Assessor de Gabinete |
1 |
CC-4 |
§ 1º Os Anexos I e II da Lei nº 419/2007 passam a vigorar na forma
estabelecida pelos anexos I e II desta Lei.
§
2º O Anexo III desta Lei estabelece as
atribuições do cargo ora criado.
Art.
3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, salvo em relação aos anexos
I e II que produzirão efeitos desde 1º de abril de 2009, revogadas as
disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 01 de Junho de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
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Nomenclatura |
CBO |
Vagas |
REF. |
Vencimento R$ |
Área de Atuação |
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Diretor Geral |
1231-10 |
01 |
CC-1 |
3.000,00 |
Diretoria Geral |
|
Chefe de Gabinete |
1114-15 |
01 |
CC-2 |
1.592,48 |
Gabinete da Presidência |
|
Assessor de Gabinete |
1114-15 |
01 |
CC-4 |
890,00 |
Gabinete da Presidência |
|
S Secretário Geral das Sessões |
1114-15 |
01 |
CC-1 |
3.000,00 |
Gabinete da Presidência |
|
Chefe do Setor de Contabilidade e Recursos Humanos |
2522-10 |
01 |
CC-2 |
1.592,48 |
Diretoria Geral |
|
Assessor Jurídico |
2410-40 |
01 |
CC-1 |
3.000,00 |
Assessoria |
|
Assistente de Protocolo, Patrimônio e Almoxarifado |
4102-20 |
01 |
CC-3 |
1.331,94 |
Diretoria Geral |
|
Assistente Técnico |
1114-15 |
01 |
CC-3 |
1.331,94 |
Gabinete da Presidência |