LEI Nº 561, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 406/07 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas, na Lei Nº 406, de 12 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, as seguintes vagas nos cargos a seguir:

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vaga	Cargo	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS	E	1	Agente Fiscal de Obras	3522	44 horas	Ensino Médio.
	E	1	Técnico Agrícola	3211	44 horas	Curso Técnico agrícola e registro no CREA.
	E	1	Técnico em Edificações	3121	44 horas	Curso Técnico em edificações e registro no respectivo conselho.
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS	H	1	Engenheiro Civil	2142	20 horas	Superior em Engenharia Civil, Registro no respectivo Conselho.

Art. 2º O Art. 4º da Lei Municipal 406, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:

“Art. 4º.........

VI- padrão dos cargos de provimento efetivo: é o conjunto de vencimentos básicos para a jornada de trabalho de no máximo 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais, expressos em números de 1 a 17 em conformidade com a Tabela Financeira;

..........................”

Art. 3º O Art. 22 da Lei Municipal 406, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:

“Art. 22 Cada nível terá 17 (dezessete) padrões expressos em números arábico de 1 (um) a 17 (dezessete) em conformidade com as Tabelas Financeiras (anexos V e, VII).

Art. 4º O Art. 51 da Lei Municipal 406, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:

“Art. 51...........

§ 1º A cada nível corresponde uma faixa de vencimento, composta de 17 (dezessete) padrões de vencimentos, conforme a tabela de vencimento constantes do anexo VI e VII desta Lei.

..........................”

Art. 5º O Art. 52 da Lei Municipal 406, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:

“Art. 52 A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão e em quadro especial de cargos, deverá ser efetuada anualmente, por lei específica, tendo como data-base o mês de janeiro e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal”

Art. 6º Fica transformado em cargo de Professor Auxiliar, com atuação na Educação Infantil, o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, passando a integrar o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Profissionais do Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público do Município de São Roque do Canaã.

Art. 7º Ficam extintos os cargos de Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial e Técnico em Contabilidade e suas respectivas vagas.

Art. 8º O Art. 78 da Lei Municipal 406, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:

“Art. 78 Ficam extintos, quando vagarem, os atuais cargos de Bombeiro Hidráulico, Mestre de Obras, Secretário Escolar e Auxiliar de Secretaria Escolar, passando a fazer parte do grupo especial em extinção (Anexo III)”.

..........................”

Art. 9º Os Anexos I, II, III, IV, VI e VII da Lei Municipal nº 406/2007, passam a vigorar conforme os Anexos I, II, III, IV, V e VI, respectivamente, desta Lei.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 Revoga-se as disposições em contrario.

São Roque do Canaã, 23 de novembro de 2009.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I

(A que se refere o Art. 9º da Lei 561/2009)

(ANEXO I da Lei 406/2007)

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

CARGO: Agente de Limpeza e Alimentação

CBO - 5142

CÓDICO - A

PADRÃO DE VENCIMENTO - 01

ATRIBUIÇÕES:

Ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.

Fazer o serviço de faxina em geral: remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos;

Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios;

Arrumar banheiros e toaletes;

Auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama;

Lavar e encerar assoalhos;

Lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa;

Coleta lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados;

Lavar vidros, espelhos e persianas;

Varrer e manter a limpeza de pátios e jardins;

Cortar grama, manter e renovar as folhagens;

Fazer café, chá e servir;

Preparar a merenda escolar: limpar e preparar cereais, vegetais, carnes, peixes, etc., observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos conforme orientação e acompanhar os recreios para servir os alunos bem como estimular na alimentação;

Auxiliar nos banhos dos alunos;

Fechar portas, janelas e vias de acesso;

Participar, cooperar e auxiliar nas festas e outras datas comemorativas promovidas pela escola;

Executar tarefas afins;

Cooperar para um trabalho integrado.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos, feriados e regime de escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução - Ensino Fundamental

RESPONSABILIDADES:

Usar uniforme e equipamento de proteção individual.

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente à sua disposição;

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

CARGO: Agente de Portaria

CBO: 5174

CÓDICO: C

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito;

Prestar informações ao público;

Controlar o fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando para lugares desejados;

Vigiar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes;

Zelar a entrada de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, examinando, conforme o caso, as autorizações para ingresso, impedindo a entrada de pessoas estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando as providências cabíveis para garantir a segurança do local;

Fiscalizar o estacionamento de veículos em passeios, calçadas, praças e outros locais sob sua jurisdição;

Vigiar logradouros e outras áreas de responsabilidade da Prefeitura, a fim de evitar depredações, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal;

Prestar informações e socorrer populares, quando solicitado;

Entregar ao seu superior objetos de outras pessoas que, por qualquer modo, venham a cair em seu poder;

Articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição;

Abordar indivíduos em atitudes suspeitas com relação a outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os à autoridade policial;

Registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;

Zelar por sua aparência pessoal, mantendo o uniforme em perfeitas condições de uso, bem como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades;

Apontar concertos necessários;

Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndio ou quaisquer outros relativos à segurança do órgão municipal;

Controlar a regularidade do registro de ponto;

Receber a correspondência e encaminhar ao protocolo;

Providenciar ou efetuar a expedição ou entrega de correspondência externa;

Providenciar o asteamento e arreação do pavilhão nacional;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos, feriados e regime de escala - plantão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino fundamental

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO: Agente de Serviços Operacionais

CBO - 5142 e ou 9922

CÓDICO: A

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:

Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;

Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;

Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;

Raspar meios-fios;

Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;

Capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos;

Fazer abertura e limpeza de valas, ralos, bueiros, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;

Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura;

Manter limpos os utensílios de cozinha;

Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;

Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas de acordo com instruções recebidas;

Auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins;

Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;

Lavar e lubrificar veículos e máquinas, suspendendo através de macaco hidráulico ou em rampas apropriadas procedendo à limpeza das partes inferiores dos veículos e das máquinas;

Remover o pó e outros detritos do interior dos veículos e máquinas, utilizando aspiradores de pó, escovas, vassouras e materiais similares;

Lavar e enxugar a lataria, vidros e outras partes dos veículos e máquinas utilizando equipamentos e materiais apropriados;

Polir a estrutura metálica e pintada dos veículos;

Dar mira e bater estaca nos trabalhos topográficos;

Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras;

Moldar bloquetes, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a forma e o material adequado, seguindo instruções pré-determinadas;

Auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras,manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; executar outras atribuições afins;

Cooperar para um trabalho integrado;

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos, feriados e regime de escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução - Ensino Fundamental Incompleto

RESPONSABILIDADES:

Usar uniformes e equipamento de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição;

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO: Agente Fiscal de Obras

CBO: 3522

CÓDICO: E

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Efetuar fiscalização mediante rondas e vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas, observadas as normas da legislação municipal;

Emitir e lavrar notificações, autos de fiscalização, de ocorrência, de advertência, de infração, de embargo, de interdição, de demolição, de apreensão e demais documentos necessários ao exercício do poder de polícia;

Fiscalizar obras, para verificar o cumprimento das normas de projeto aprovado pelo Município, encaminhando os documentos fiscais ao órgão responsável pela aprovação de projetos, para análise, na hipótese de divergências técnicas;

Fiscalizar, levantar e acompanhar as obras privadas e públicas, regulares e clandestinas, incluindo, dentre outras, o parcelamento do solo, terraplanagens, construções, edificações, demolições, modificações, reformas, consertos, cobertas, fachadas, tapumes e equipamentos de segurança, para fins de licenciamento e cumprimento das demais normas da legislação em vigor;

Fiscalizar o lançamento e a comercialização de loteamentos clandestinos;

Fiscalizar as placas de obras;

Fiscalizar as comunicações de início de obra;

Fiscalizar as obras para fins de renovação e transferência de alvará de construção;

Fiscalizar o estado de conservação de prédios tombados pelo Poder Público, solicitando, se necessário, laudo técnico do órgão competente;

Fiscalizar abrigos provisórios para operários ou guarda de materiais;

Fiscalizar a regularidade do registro do responsável técnico junto ao CREA e a anotação de responsabilidade técnica de projetos e obras;

Fiscalizar a instalação de sistemas de proteção, na execução de edificações, no que se refere a bandejas, andaimes, telas de proteção e tapumes;

Fiscalizar o uso de tapume com pintura de obra de arte;

Fiscalizar as notas de alinhamento e nivelamento fornecidas pelo Município, solicitando, se necessário, laudo técnico do órgão competente;

Fiscalizar os perfis de terrenos constantes do projeto aprovado, solicitando, se necessária, confirmação por laudo topográfico do órgão competente;

Fiscalizar o cumprimento das normas municipais de escoamento de águas pluviais;

Fiscalizar a conservação de fachadas em edificações;

Fiscalizar construções aprovadas, concluídas ou não, que tiveram sua destinação e uso alterados sem prévia licença do Município;

Fiscalizar construções, após "Baixa" e "Habite-se", visando coibir as mudanças físicas e de uso, contrárias ao projeto aprovado;

Fiscalizar imóveis para fins de locação do Município;

Fiscalizar a existência de obras de arte em edificações concluídas;

Fiscalizar edificações e estabelecimentos em desacordo com as normas de prevenção contra incêndio e outras previstas na legislação;

Efetuar fiscalização em decorrência de convênios firmados entre o Município e outros órgãos ou entidades, a exemplo da Polícia Militar de Minas Gerais;

Efetuar fiscalização para levantamento de áreas e confecção de croqui;

Realizar sindicâncias junto às comunidades vizinhas, necessárias à completa diligência fiscal;

Realizar sindicâncias em atendimento a solicitação do Poder Judiciário, para averiguação de irregularidades;

Efetuar pesquisas e levantamentos internos e externos de dados, inclusive consulta a órgãos públicos e privados, de interesse da fiscalização;

Efetuar diligência para verificar a solução de irregularidades detectadas em notificação e auto, dando acompanhamento à ação fiscal;

Fiscalizar edificações e estabelecimentos em desacordo com as normas de prevenção contra incêndio, inclusive em virtude de convênios entre o Município e outros órgãos, a exemplo da Polícia Militar de Minas Gerais;

Embargar e interditar edificações em desacordo com as normas de defesa do consumidor;

Acompanhar demolições executadas pelo Município requerendo, se necessário, acompanhamento técnico do órgão compete;

Comunicar irregularidades constatadas durante as ações fiscais, cuja competência de fiscalização seja de outra área fiscal municipal, estadual e federal;

Preencher formulários, laudos fiscais, comunicações e fazer relatórios relacionados às atividades fiscais;

Elaborar croqui de levantamento de áreas construídas ou não, para visualização de irregularidades;

Informar e emitir parecer em processos, papeletas e outros expedientes;

Opinar se solicitado, sobre projetos e proposições de lei e demais atos normativos de natureza fiscal;

Colaborar, se solicitado, da elaboração de formulários relacionados com a atividade fiscal;

Zelar pelo cumprimento das normas de obras, de maneira educativa, sistemática e permanente, orientando o munícipe no cumprimento das mesmas;

Exigir e verificar documentos necessários à ação fiscal;

Analisar e acompanhar os programas de ação fiscal;

Colaborar, se solicitado, no planejamento das metas coletivas e individuais fiscais, cumprindo-as adequadamente;

Preparar subsídios a serem enviados à Procuradoria Geral do Município, nas ações em que o Município figure como parte;

Participar de junta de recursos fiscais;

Participar de audiências de julgamento de recursos de natureza fiscal;

Relatar e proferir voto em processos relativos a créditos do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo-fiscal;

Contribuir se solicitado, no planejamento e na elaboração de programas para o aprimoramento das atividades fiscais;

Contribuir se solicitado, na elaboração de manuais de procedimentos fiscais e instruções de serviços;

Ministrar e participar de seminários, cursos e treinamentos de aperfeiçoamento profissional;

Participar da elaboração de programas educativos, junto à população, visando o cumprimento espontâneo da legislação municipal;

Fiscalizar obras e serviços em vias e logradouros públicos, exceto quanto às atribuições de natureza técnica;

Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

Coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município;

Elaborar réplicas e tréplicas fiscais em processo de recursos oriundos de penalidades impostas em decorrência do Poder de Polícia do Município;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo sujeita o servidor a deslocar-se periodicamente, visto a necessidade de vistorias, bem como exige atividade externa, a qualquer hora do dia, em estabelecimento sujeita ao controle e vistoria do poder fiscal e de polícia administrativa, além de, poder ser convocado a trabalhar fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB”

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras

CARGO: Assistente Social

CBO: 2516

CÓDICO: I

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:

Na área social/Educação:

Prestar serviços sociais e, orientar indivíduos, famílias, comunidades e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação) serviços e recursos sociais e programas de educação;

Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional, atuando nas esferas públicas e privadas;

Orientar e monitorar ações em desenvolvimento, em assuntos referentes a economia familiar, educação, alimentação;

Desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis;

Realizar políticas setoriais que visem o enfrentamento à pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalidade dos direitos sociais;

Identificar as necessidades básicas dos indivíduos e tomar as medidas necessárias;

Apoiar as entidades civis organizadas nos atendimentos à criança, adolescentes, idoso, família, portador de deficiência;

Apresentar a demanda dos medicamentos utilizados pela população usuária, a partir do acompanhamento social da mesma;

Selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência;

Realizar e orientar estudos no campo da assistência social que atendam aos interesses da população;

Preparar programas de trabalho referente ao serviço social;

Realizar e interpretar pesquisas sociais;

Analisar fatores psico-sociais que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção de enfermidades mentais e de transtornos emocionais de personalidade;

Orientar nas seleções sócio-econômicas para concessão de auxílios do Município;

Fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamentos habitacionais nas comunidades;

Planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários dos casos investigados;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras atividades afins.

Na área da saúde:

Orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional;

Encaminhar enfermos a estabelecimentos de beneficência e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo aos familiares;

Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de pacientes, realizando triagem para estudo, bem como prestando orientações;

Participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpreta junto ao médico a situação social do doente e de sua família;

Orientar e monitorar ações em desenvolvimento, em assuntos referentes à alimentação e saúde;

Apoiar as entidades civis organizadas nos atendimentos à criança, adolescentes, idoso, família, portador de deficiência;

Apresentar a demanda dos medicamentos utilizados pela população usuária, a partir do acompanhamento social da mesma;

Analisar fatores psico-sociais que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção de enfermidades mentais e de transtornos emocionais de personalidade;

Orientar nas seleções sócio-econômicas para concessão de auxílios do Município;

Pesquisar problemas relacionados à Biometria Médica;

Planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários dos casos investigados;

Cooperar parar o serviço integrado;

Executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 150(cento e cinquenta) horas mensais.

Especial: O exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos, feriados e regime de escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Superior específico da função e Registro no respectivo Conselho.

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO: Auxiliar Administrativo

CBO - 4110

CÓDICO: E

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Em diversos órgãos administrativos:

Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; Redigir expediente administrativo;

Proceder a aquisição, guarda e distribuição de material.

Examinar processos e redigir pareceres e informações;

Redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de leis, minutas de decreto e outros;

Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei;

Realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência;

Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos, manter atualizados os registros de estoque;

Realizar trabalhos datilográficos;

Operar com terminais eletrônicos;

Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, contabilidade, finanças, logística e demais órgãos administrativos;

Tratar e dar destinação aos diversos tipos de documentos, cumprindo todo o procedimento estabelecido referente aos mesmos;

Preparar relatórios e planilhas;

Executar os serviços administrativos dos diversos setores das Secretarias Municipais;

Atender fornecedores fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços;

Cooperar para um trabalho integrado;

Arquivar documentos, classificando-os segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los;

Executar demais tarefas afins.

Em Estabelecimento de Ensino:

Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de secretarias de estabelecimentos de ensino;

Supervisionar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação do diretor;

Manter atualizados os assentamentos referentes ao corpo docente;

Manter cadastro dos alunos;

Manter em dia a escrituração escolar do estabelecimento;

Organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao ensino;

Prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino às autoridades escolares;

Extrair certidões;

Escriturar os livros, fichas e demais documentos que se refiram à vida escolar dos alunos;

Preencher boletins estatísticos;

Colaborar na formação dos horários;

Arquivar recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino;

Receber e expedir correspondência;

Elaborar e distribuir boletins, históricos escolares, etc.;

Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar;

Digitar documentos diversos pertinentes à atividade administrativa da escola;

Encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral;

Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;

Cooperar para um trabalho integrado;

Prestar informações da vida escolar dos alunos aos pais e responsáveis;

Participar, cooperar e auxiliar nas festas e outras datas comemorativas promovidas pela escola;

Responsabilizar-se pelo planejamento, coordenação, controle e avaliação de todos os serviços da secretaria;

Manter organizada e atualizada toda a escrituração da unidade educacional, zelando pela autenticidade e segurança da documentação;

Responsabilizar-se pela matrícula, transferência, preenchimento de certificados de conclusão de curso, bem como assinar juntamente com o diretor, a documentação respectiva;

Manter-se atualizado quanto à legislação vigente, regulamento e outros atos oficiais, relativo ao ensino e unidade educacional;

Apresentar o diário de classe aos professores e recolher em datas marcadas os devidos registros;

Elaborar o atestado de exercício do profissional docente, técnico e administrativo da escola;

Elaborar relatórios e atas concernentes à unidade educacional;

Articular-se com as equipes técnica e docente para que, nos prazos previstos, sejam fornecidos todos os resultados escolares dos alunos referentes às programações regulares e especiais;

Impedir o manuseio, por pessoas estranhas ao setor, bem como a retirada do âmbito da unidade educacional de pastas, livros, diários de classe e registro de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requeridos e autorizados;

Arquivar documentos, classificando-os segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los;

Assinar, juntamente com o diretor os históricos escolares, declarações e certificados expedidos pela escola;

Participar do planejamento geral e dos conselhos de classe da escola, com vistas ao registro de escrituração escolar e arquivo;

Exercer outras atribuições que forem determinadas pelo diretor, na sua esfera de atuação;

Divulgar todas as normas procedentes da diretoria, estimulando todos os envolvidos a respeita-la e valoriza-las;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeitos ao uso de uniforme. O exercício do cargo poderá exigir o atendimento ao público, bem como o trabalho aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Médio e curso de informática

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

CARGO: Auxiliar de Mecânico

CBO: 9191

CÓDICO: E

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Lubrificar máquinas e equipamentos, sinalizando pontos de lubrificação, interpretando desenhos de máquinas;

Avaliar a situação das máquinas e equipamentos, selecionando material de limpeza e ferramentas para lubrificação, retirando excessos de lubrificantes;

Liberar máquinas e equipamentos consertados, elaborando e preenchendo relatórios e registros de ocorrências;

Monitorar o desempenho de máquinas e equipamentos, realizando inspeções preventivas, identificando anomalias, solicitando manutenções e verificando a ocorrência de irregularidades em peças;

Conservar ferramentas e materiais;

Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção por meio ambiente;

Cooperar para o trabalho integrado

Executar atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamento de proteção individual;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Médio e conhecimento na atividade.

RESPONSABILIDADES:

Usar uniforme e equipamento de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

CARGO: Auxiliar de Secretaria Escolar

CBO: 4151

CÓDICO: D

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Sob orientação e supervisão do Secretário Escolar ou do Auxiliar Administrativo:

Recolher, selecionar, classificar e catalogar todos os documentos que circulam ou que já devam ser arquivados definitivamente;

Organizar os arquivos de modo racional e simples, mantendo-os sob sua guarda, com o máximo sigilo;

Garantir a perfeita conservação e restauração dos documentos recolhidos;

Organizar as informações e fontes de pesquisa, de modo que qualquer documento solicitado possa ser rapidamente localizado;

Manter em dia a escrituração dos livros de registro, com o máximo de qualidade e o mínimo possível de esforço;

Manter atualizada e em ordem a documentações e registros escolares, dos alunos e dos professores, zelando pela sua fidedignidade;

Elaborar cronograma de atividades da secretaria, tendo em vista a racionalização do trabalho e sua execução em tempo hábil;

Responder pelo expediente e pelos serviços gerais na secretaria;

Cuidar do recebimento de matrículas e transferências, e respectiva documentação;

Cuidar da comunicação externa do estabelecimento com a comunidade escolar ou com terceiros;

Exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo diretor, na sua esfera de atuação.

Evitar o manuseio, por pessoas estranhas ao serviço, bem como a retirada do âmbito do estabelecimento, de pastas, livros, diários de classe e registros de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requeridos por órgão autorizado;

Divulgar todas as normas procedentes da diretoria, estimulando todos os envolvidos a respeitá-las e valorizá-las;

Fornecer, em tempo hábil, as informações solicitadas;

Atender aos alunos, professores ou a qualquer outra pessoa da comunidade escolar, em assuntos referentes à documentação e outras informações pertinentes;

Planejar seu trabalho de acordo com as necessidades da escola, estabelecendo objetivos e padrões mínimos de desempenho;

Participar, cooperar e auxiliar nas festas e outras datas comemorativas promovidas pela escola;

Digitar documentos diversos pertinentes à atividade administrativa da escola;

Cooperar para o trabalho integrado.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Médio e curso de informática.

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação.

Grupo Especial em Extinção

CARGO: Bombeiro Hidráulico

CBO - 5171

CÓDICO: C

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Confeccionar instalações hidráulicas, redes de esgoto sanitário e outros;

Localizar e reparar defeitos em instalações hidráulicas;

Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram executadas sob seu comando;

Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar;

Executar trabalhos relativos à instalação, manutenção e reparo de encanamentos, tubulações e outros condutos hidráulicos, assim como seus acessórios, montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico,de alta ou baixa pressão;

Marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros dispositivos mecânicos;

Instalar louças sanitárias, condutores, caixas-d'água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas;

Localizar e reparar vazamentos;

Instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema;

Manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros;

Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe;

Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;

Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: o exercício do cargo sujeita o servidor a uso de uniforme e equipamento de proteção individual e a deslocar-se periodicamente, a qualquer hora do dia ou da noite, além de, poder ser convocado a trabalhar fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Médio.

RESPONSABILIDADES:

Usar de uniforme e equipamento de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

Grupo Especial em Extinção

CARGO: Contador

CBO: 2522

CÓDICO: L

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros do Município organizar os serviços de contabilidade do Município, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;

Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;

Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;

Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros do Município;

Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;

Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais;

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do Município e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

Participar da elaboração de planos plurianuais, LDO, LOA e outros;

Participar da elaboração e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico-financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação;

Cooperar para um trabalho integrado;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais e 200 (duzentas ) horas mensais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: curso de nível superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho de competente.

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO: Engenheiro Civil

CBO: 2142

CÓDICO: H

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção;

Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;

Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativa ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;

Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;

Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

Elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral;

Elaborar normas;

Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;

Analisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a legislação específica;

Analisar e emitir pareceres em projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações públicas e particulares;

Fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;

Participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal;

Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

Viajar se necessário, para conhecer outras obras e projetos, de interesse do Município;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Executar vistorias técnicas em edificações e outros imóveis destinados ao uso do poder público municipal;

Fiscalizar os cumprimentos dos contratos administrativos em seus aspectos técnicos, firmados pela administração pública municipal, na área de construção civil;

Inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da administração público municipal, apresentando relatórios sobre ornamento dos mesmos;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: Máximo de 04 (quatro) horas diarias, 20 (vinte) horas semanais e 100 (cem) horas mensais.

Especial: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: curso de nível superior em Engenharia Civil e registro no respectivo Conselho

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO: Fiscal de Tributos Municipais

CBO: 2544

CÓDICO: G

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Constituir o crédito tributário mediante lançamentos;

Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades;

Analisar e tomar decisões sobre processos administrativos fiscais;

Controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços;

Atender e orientar contribuintes e, ainda, planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária;

Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;

Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;

Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;

Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;

Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;

Lavrar termo de inicio ou intimação para o contribuinte apresentar livros comerciais e fiscais os outros documentos de interesse da fazenda municipal;

Lavrar termo de retenção de livros e outros documentos fiscais;

Entregar auto de infração lavrado para registro no prazo estabelecido na legislação municipal;

Concluir a fiscalização iniciada ao contribuinte no prazo de 30 dias;

Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação;

Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar;

Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos;

Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;

Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;

Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam;

Cooperar para um trabalho integrado;

Elaborar relatórios das inspeções realizadas;

Executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. o exercício do cargo sujeita o servidor a deslocar-se periodicamente fiscalização, além de poder ser convocado a trabalhar fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB”

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO: Mecânico de Maquinas Leves e Pesadas

CBO: 9131

CÓDICO: G

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Executar tarefas relativas à regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos;

Inspecionar veículos e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;

Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;

Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;

Manter limpo o local de trabalho;

Zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: o exercício do cargo sujeita o servidor a uso de uniforme e equipamento de proteção individual e deslocar-se periodicamente, a qualquer hora do dia ou da noite, além de, poder ser convocado a trabalhar fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Médio.

RESPONSABILIDADES:

Usar uniforme e equipamento de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipal de Obras e Serviços Urbanos

CARGO: Mestre de Obras

CBO: 7102

CÓDICO: D

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as obras públicas municipais, qualquer que seja a sua natureza;

Elaborar documentação e controlar recursos produtivos das obras públicas municipais;

Controlar a qualidade dos materiais e insumos utilizados nas obras públicas municipais;

Orientar sobre as medidas de segurança atinentes a cada obra;

Administrar o cronograma da obra;

Cooperar para o trabalho integrado

Executar atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamento de proteção individual;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Médio.

RESPONSABILIDADES:

Usar uniforme e equipamento de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico.

Grupo Especial em Extinção

CARGO: Motorista.

CBO - 7823

CÓDIGO: E

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:

Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas;

Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente;

Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;

Fazer reparos de emergência;

Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;

Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência, gêneros alimentícios ou de carga que lhe for confiados;

Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleira, buzinas e indicadores de direção;

Providenciar a lubrificação quando indicada;

Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus;

Responsabilizar-se pelas ferramentas que acompanham o veículo;

Acompanhar e ajudar a execução dos serviços de concerto e manutenção do veículo;

Realizar anotações da quilometragem percorrida, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, etinerários percorridos além de outras ocorrências, afim de manter a boa organização e controle da administração;

Cooperar para um trabalho integrado;

Encarregar-se do transporte e encaminhamento dos passageiros e pacientes conduzidos, indicando o local onde deverão dirigir-se;

Providenciar em caso de necessidade a utilização da maca para remoção de pacientes;

Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos, feriados e regime de escala.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução - Ensino Fundamental e Habilitação Especifica para função emitida pelo Conselho Nacional de Transito, categoria D.

RESPONSABILIDADES:

Usar uniforme e equipamento de proteção individual;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente à sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO: Nutricionista

CBO: 2237

CÓDICO: H

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para fornecer refeições balanceadas;

Programar e desenvolver o treinamento, em serviço de pessoal auxiliar de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, habilidade de higiene e de alimentação pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços, orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;

Preparar programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de crianças e adolescentes;

Efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimular o custo médio da alimentação;

Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia;

Promover o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito, para prevenir acidentes;

Participar de comissões e grupos de trabalho encarregá-los de compra de gêneros alimentícios, alimentos semipreparados e refeições semipreparadas; aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço;

Elaborar a relação de gêneros alimentícios para serem adquiridos nos procedimentos licitatórios;

Elaborar mapa dietético verificando dados do grupo, para estabelecer tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas semanais e 100 (cem) horas mensais.

Especial: O exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Superior específico da função e Registro no respectivo Conselho.

RESPONSABILIDADES:

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição;

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO: Operador de Máquinas Pesadas

CBO: 7151

CÓDICO: F

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:

Operar máquinas rodoviárias agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

Operar com veículos motorizados especiais, tais como: máquinas de terraplenagem, guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros veículos em geral;

Consolidar, compactar solos, construir, reconstruir e conservar estradas de rodagem;

Operar máquinas ou tratores equipados com lâminas construtoras, caçamba, rolos, caçamba auto-transportadora, rolos compactadores, plainas automotoras e equipamentos especiais de pavimentação;

Orientar e executar a limpeza, lubrificação e abastecimento das máquinas, fazer pequenos reparos e montar e desmontar pneumáticos,

Auxiliar nos concertos e reformas feitas por mecânicos;

Fornecer dados para o estabelecimento dos custos de operação;

Responsabilizar-se pelas ferramentas pertencentes a cada máquina, treinar ajudantes, proceder a manutenção preventiva;

Operar compressores de ar;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual. O exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos, feriado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria ‘D’.

RESPONSABILIDADES:

Usar uniforme e equipamento de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

CARGO: Operador de Trator de Pneus

CBO: 6410

CÓDICO: D

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Operar máquinas agrícolas;

Desenvolver atividades agrícolas, utilizando implementos diversos, arados, grades, roçadeira, pulverizadores, enxadas rotativas, sulcadoras plantadeiras, adubadoras, carretas e outros equipamentos similares;

Executar pequenos serviços de mecânica e manutenção e reparos de emergência em máquinas agrícolas;

Zelar pela conservação e manutenção da máquina em geral;

Anotar em mapa próprio a hora de partida, percurso ou trabalho realizado e hora de chegada do trator;

Verificar diariamente as condições de óleo, água, combustível, lubrificação, bateria, lanternas, faróis e rodas do trator;

Efetuar serviços de abertura e aterro de valas, bueiros, serviços de drenagem e demais tarefas de natureza física no interesse da municipalidade;

Empregar medidas de segurança e auxiliar em planejamento de plantio;

Cooperar para o trabalho integrado;

Executar atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Fundamental e carteira de Habilitação Categoria D.

RESPONSABILIDADES:

Usar uniforme e equipamento de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico.

CARGO: Pedreiro

CBO: 7152

CÓDICO: D

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01

ATRIBUIÇÕES:

Fazer fundação de obras, observando a profundidade, espessura, resistência e outras especificações técnicas de colunas, pilares, etc;

Levantar os “cantos” da construção, observando e acertando o prumo, esquadro e nível;

Colocar azulejos, lajotas e tacos;

Fazer reboco e calfinagem;

Construir calçadas, meios fios, canteiros de alvenaria, caixas de escoamento e drenagens;

Preparar massas utilizando, cimento, cal e areia;

Construir paredes e componentes de construção civil, utilizando tijolos, massas, ferramentas e instrumentos próprios;

Orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho;

Orientar na composição de mistura, cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada;

Realizar trabalhos de manutenção corretiva, calçadas e estruturas semelhantes;

Organizar e preparar o local de trabalho na obra;

Aplicar revestimento e contrapisos;

Cooperar para o trabalho integrado

Executar atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamento de proteção individual;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Ensino Fundamental e conhecimentos específicos.

RESPONSABILIDADES:

Usar uniforme e equipamento de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

CARGO - Psicólogo

CBO - 2515

CODICO - H

PADRÃO DE VENCIMENTO - 01

ATRIBUIÇÕES:

Realizar e orienta estudos no campo de assistência social que atendam aos interesses da população;

Diagnosticar necessidades e desenvolver programas de treinamento e desenvolvimento;

Identificar, estudar, propor e promover soluções para problemas de natureza psico-social que afetam as condições de trabalho;

Cumprir o código de ética de psicologia no exercício de suas funções;

Tratar com respeito e urbanidade colegas de trabalho, pacientes e seus familiares, não prescindindo de igual tratamento;

Prestar um atendimento com resolutividade e responsabilidade, orientandoe quando for o caso, encaminhar o paciente e família em relação a outros serviços de saúde para a continuidade da assistência, bem como estabelecendo articulações dos serviços para garantir a eficácia dos encaminhamentos;

Executa outras tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;

Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos e grupos, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação.

Diagnosticar, avaliar e acompanhar distúrbios emocionais, mentais, comportamentais e de adaptação social do(s) paciente(s) durante o processo de tratamento.

Proceder a exames psicológicos com enfoque preventivo ou curativo, utilizando técnicas adequadas a cada caso.

Planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área de atuação profissional.

Analisar, processar e atualizar dados.

Levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores.

Emitir pareceres, informações técnicas e demais documentações.

Planejar e executar ações voltadas à capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de servidores.

Participar de equipe multiprofissional com vistas ao atendimento integral de adolescentes e seus familiares, elaborando planos de intervenção para o desenvolvimento da ação sócio educativa personalizada junto aos adolescentes.

Realizar o atendimento psicológico de adolescentes e suas famílias, desenvolvendo ações de promoção da saúde mental, diagnóstico, tratamento e encaminhamento.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas semanais e 100 (cento) horas mensais.

Especial: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução: Curso Superior em Psicologia, registro no respectivo Conselho

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

CARGO - Recepcionista

CBO - 4221

CODICO - D

PADRÃO DE VENCIMENTO - 01

ATRIBUIÇÕES:

Estabelecer contatos com o público, informando, orientando e solucionando pequenos problemas ou dificuldades que possam surgir;

Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação;

Efetuar as ligações pedidas;

Receber, anotar e transmitir mensagens e recados;

Atender as chamadas internas e externas;

Receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias anotando no livro de ocorrências sua origem, hora que foi registrado e demais dados de controle;

Prestar informações relacionadas com a repartição;

Zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos;

Executar serviços de expedição e orientação ao público;

Receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes;

Auxiliar na afixação e desafixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público;

Receber e encaminhar sugestões e reclamações das pessoas que atender;

Serviços de reprografia em geral;

Cooperar para um trabalho integrado;

Executar tarefas a fins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Jornada de trabalho: máximo 08 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Especial: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos, feriados e regime de escala, sujeitos ao uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Idade Mínima: 18 anos

Grau de Instrução - Ensino Médio.

RESPONSABILIDADES:

Usar equipamentos de proteção individual;

Pelo serviço executado;

Pelo material de consumo, equipamento e material permanente à sua disposição;

E demais responsabilidades elencadas na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

CARGO - Secretário Escolar

CBO - 4110

CODICO - E