LEI
575, DE 19 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 406/07 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS
Texto para impressão
O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo: Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
extintas, na lei 406/2007, as
vagas a seguir relacionadas:
|
Nºs VAGAS
|
CARGOS
|
|
19
|
Agente de Limpeza e Alimentação
|
|
10
|
Agente de Serviços Operacionais
|
|
05
|
Agente de Portaria
|
Art. 2º O Art. 78 da Lei Municipal 406, de 12
de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:
“Art. 78 Ficam
extintos, quando vagarem, os atuais cargos de Bombeiro Hidráulico, Mestre de
Obras, Secretário Escola,r Auxiliar de Secretaria
Escolar, Agente de Limpeza e Alimentação, Agente de Serviços Operacionais e
Agente de Portaria, passando a fazer parte do grupo especial em extinção (Anexo
III).
...............”.
Art. 3º Os Anexos II e III da Lei
Municipal nº 406/2007, passam a vigorar conforme os Anexos I e II,
respectivamente, desta Lei.
Art. 4º As
atividades correspondentes aos cargos de Agente de Limpeza e Alimentação,
Agente de Serviços Operacionais e Agente de Portaria,
poderão ser objeto de execução indireta.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o artigo primeiro que
entra em vigor em de 1º de maio de 2010.
Art. 6º
Revoga-se as disposições em contrario.
São Roque do Canaã, 19 de
março de 2010.
MARCOS
GERALDO GUERRA
Prefeito
Municipal
SILVIO
WASHINGTON LUCHI
Chefe
de Gabinete
Lei Publicada no Mural desta
Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 19 de março de
2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
ANEXO
I
(A
que se refere o Art. 3º da LEI 575/2010)
(ANEXO
II da Lei 406/2007)
DISTRIBUIÇÃO
DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO
|
GRUPO OCUPACIONAL
|
CLASSE
|
QUANT. DE VAGAS
|
CARGOS
|
CBO
|
CARGA HORÁRIA SEMANAL
|
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
|
|
GRUPO
DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS
|
D
|
11
|
Recepcionista
|
4221
|
44 Horas
|
Ensino
Médio
|
|
GRUPO
TÉCNICO DE SERVIÇOS
|
D
|
6
|
Operador
de Trator de Pneus
|
6410
|
44 Horas
|
Ens. Fundamental e carteira de habilitação categoria D"
|
|
D
|
4
|
Pedreiro
|
7152
|
44 Horas
|
Ens.
Fundamental e conhecimento na atividade
|
|
E
|
14
|
Auxiliar
Administrativo
|
4110
|
44 Horas
|
Ensino
Médio e curso de informática
|
|
E
|
2
|
Agente Fiscal
de obras
|
3522
|
44 Horas
|
Ensino
Médio
|
|
E
|
2
|
Auxiliar
de mecânico
|
9191
|
44 horas
|
Ensino
Médio e conhecimento na atividade
|
|
E
|
2
|
Técnico
Agrícola
|
3211
|
44 Horas
|
Curso
Técnico em edificações e registro no CREA
|
|
E
|
3
|
Técnico
processamento de dados
|
4121
|
44 Horas
|
Curso
Técnico ou Tecnólogo em Processamento de dados.
|
|
E
|
2
|
Técnico
em edificações
|
3121
|
44 Horas
|
Curso
Técnico em edificações e registro no CREA
|
|
E
|
37
|
Motorista
|
7823
|
44 Horas
|
Ensino fundamental e carteira de habilitação categoria
D"
|
|
F
|
6
|
Operador
de Máquinas Pesadas
|
7151
|
44 Horas
|
Ensino fundamental incompleto e carteira de habilitação
categoria D"
|
|
G
|
2
|
Mecânico de maquinas leves e pesadas
|
9131
|
44 Horas
|
Ensino
Médio e conhecimento na atividade
|
|
G
|
3
|
Fiscal
de Tributos Municipais
|
2544
|
44 Horas
|
Ensino
Médio
|
|
GRUPO
SUPERIOR DE SERVIÇOS
|
H
|
1
|
Nutricionista
|
2237
|
20 Horas
|
Superior
em nutrição, Registro no respectivo Conselho.
|
|
H
|
2
|
Psicólogo
|
2515
|
20 Horas
|
Superior
em Psicologia, Registro no respectivo Conselho
|
|
H
|
2
|
Engenheiro
Civil
|
2142
|
20 Horas
|
Superior
em Engenharia Civil,
Registro
no respectivo Conselho.
|
|
I
|
2
|
Assistente
Social
|
2516
|
30 Horas
|
Superior
em Serviço Social,
Registro
no respectivo Conselho.
|
|
L
|
1
|
Contador
|
2522
|
40 Horas
|
Superior
em Ciências
Contábeis, Registro no respectivo Conselho.
|
ANEXO
II
(A
que se refere o Art. 3º da LEI 575/2010)
(ANEXO
III da Lei 406/2007)
DISTRIBUIÇÃO
DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO
|
Grupo ocupacional
|
Classe
|
Quant. de Vagas
|
Cargos
|
CBO
|
Carga Horaria Semanal
|
Escolaridade Mínima para Ingresso
|
|
GRUPO ESPECIAL
|
D
|
6
|
Auxiliar de Secretaria Escolar
|
4151
|
44 Horas
|
Ensino Médio e curso de informática
|
|
A
|
27
|
Agente
de Limpeza e Alimentação
|
5142
|
44 Horas
|
Ensino
Fundamental
|
|
C
|
1
|
Agente
de Portaria
|
5174
|
44 Horas
|
Ensino
Médio
|
|
A
|
17
|
Agente
de Serviços Operacionais
|
5142/9922
|
44 Horas
|
Ensino
Fundamental Incompleto
|
|
C
|
1
|
Bombeiro Hidráulico
|
5171
|
44 Horas
|
Ensino Médio
|
|
D
|
2
|
Mestre de obras
|
7102
|
44 Horas
|
Ensino Médio
|
|
E
|
2
|
Secretário Escolar
|
4110
|
44 Horas
|
Ensino Médio e curso de informática
|