revogada pela lei complementar nº 6/2023

 

LEI 621, DE 01 DE MARÇO DE 2011

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 287/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: No uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada na Lei 287/2004 - Estrutura Administrativa do Município, as vagas no seguinte cargo:

 

CARGO

QUANT. VAGAS

REF.

Supervisor de Obras e Serviços Urbanos

04

CC-5

 

Art. 2º Fica alterada, na Lei 287/2008 - Estrutura Administrativa do Município, a referência do cargo, na forma abaixo:

 

CARGO

QUANT. VAGAS

REF.

Chefe de Serviços de Vigilância Sanitária

01

CC-6

 

Art. 3º Os Anexos II e III da Lei Municipal nº 287/2004, passam a vigorar na forma estabelecida nos Anexos I e II desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2011.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Roque do Canaã, 1º de março de 2011.

 

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

 

SILVIO WASHINGTON LUCHI

Chefe de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 1º de março de 2011.

 

 

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº 621/2011)

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CBO

VAGAS

REF.

VALOR R$

DISTRIBUIÇÃO

Procurador Municipal

2412-25

1

CC-1

4.275,10

Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete

1114-15

1

CC-2

3.135,00

Assessor de Planejamento

4102-05

1

CC-2

3.135,00

Gerente de Planej., Projetos e Captação de Recursos

1426-05

2

CC-3

2.612,50

Assistente Técnico

1114-15

9

CC-6

1.447,56

Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais

Chefe do Setor de Contabilidade

1114-15

1

CC-3

2.612,50

Secretaria de Administração e Finanças

Tesoureiro

4102-35

1

CC-3

2.612,50

Assistente de Controle Administ. e Junta Militar

4110-10

1

CC-9

723,78

Assistente de Controle Administrativo

4110-10

17

CC-9

723,78

Assistente de Administração

4110-10

10

CC-7

1.174,00

Gerente de Frota, Máquinas e Equipamentos

1416-05

1

CC-3

2.612,50

Assistente de Patrimônio e Almoxarifado

4102-20

1

CC-6

1.447,56

Administrador de Recursos Humanos

2521-05

1

CC-4

2.090,00

Administrador de Compras

1424-05

1

CC-4

2.090,00

Assistente de Fiscalização e Tributos

2544-20

1

CC-6

1.447,56

Coordenador de Serviços Gerais

1427-05

2

CC-8

904,72

Coordenador Administrativo Financeiro

1231-15

1

CC-8

904,72

Agente de Crédito

4110-10

1

CC-7

1.174,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Agente de Desenvolvimento Rural

3211-10

3

CC-7

1.174,00

Coordenador de Desenvolvimento Rural

3211-05

1

CC-8

904,72

Coord. de Desenvolvimento Industrial e Comercial

3131-20

1

CC-8

904,72

Coordenador de Meio Ambiente

3115-05

1

CC-8

904,72

Sec. de Meio Ambiente

Coordenador de Obras Públicas e Civis

3121-05

1

CC-8

904,72

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Coordenador de Serviços Urbanos

3121-06

2

CC-8

904,72

Supervisor de Obras e Serviços Urbanos

7102-05

6

CC-5

1.672,00

Coord. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

1311-05

2

CC-8

904,72

Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Assistente Judiciário Municipal

2424-10

1

CC-3

2.612,50

Secretaria de Assistência Social

Gerente de Prog. de Assistência Social

1311-20

1

CC-3

2.612,50

Coordenador de Projetos Sociais

1311-20

2

CC-8

904,72

Diretor de Estab. de Ed. Inf. e Ens. Fund.

1313-10

5

CC-6

1.447,56

Secretaria de Educação

Coordenador de Ensino Pré-Escolar

2394-05

1

CC-8

904,72

Coordenador de Estabelecimento de Ensino

2394-05

1

CC-8

904,72

Coordenador de Ensino Fundamental

2394-05

1

CC-8

904,72

Coordenador de Apoio Administrativo

4101-05

1

CC-8

904,72

Assistente de controle em Saúde

1312-10

2

CC-6

1.447,56

Secretaria de Saúde

Administrador de Programas da Saúde

1312-10

2

CC-4

2.090,00

Chefe de Serviços de Vigilância Sanitária

3522-10

1

CC-6

1.447,56

Coordenador Vigilância Epidemiológica

3522-10

1

CC-8

904,72

Coordenador da Vigilância Ambiental

3522-10

1

CC-8

904,72

Coordenador de Serviços de Saúde

1312-10

8

CC-8

904,72

Secretário Exec. do Conselho Municipal de Saúde

2523-05

1

CC-7

1.174,00

 

 

ANEXO II

(A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI 621/2011)

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTO (R$)

CC-1

4.275,10

CC-2

3.135,00

CC-3

2.612,50

CC-4

2.090,00

CC-5

1.672,00

CC-6

1.447,56

CC-7

1.174,00

CC-8

904,72

CC-9

723,78