LEI 635, DE 19 DE MAIO DE 2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 563/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: No uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada na Lei Nº 563, de 27 de novembro de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Efetivo do Município de São Roque do Canaã - ES, a vaga no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vagas	Cargos	Área de Atuação	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO DE ESPECIALISTAS	PD	01	Pedagogo	Educação Básica	2394	40 horas	Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em supervisão escolar, orientação escolar, administração escolar ou inspeção escolar, ou licenciatura plena com curso de formação de especialista em educação a nível de pós-graduação “Lato-Sensu”, e no mínimo 03 (três) anos de experiência docente.

Art. 2º O ANEXO II da Lei Municipal nº 563, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar conforme o ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

São Roque do Canaã, 19 de maio de 2011.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

SILVIO WASHINGTON LUCHI

Chefe de Gabinete

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 19 de maio de 2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO ÚNICO

(ANEXO II DA LEI 563/2009)

(A que se refere o Art. 2º da Lei nº 635/2011)

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vagas	Cargos	Área de Atuação	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO DE DOCENTE	PA	03	Professor auxiliar	Educação infantil	3311	40 horas	Ensino médio com habilitação para o magistério.
	PI	68	Professor	Educação infantil	2311	25 horas	Licenciatura plena com habilitação em educação infantil.
				Séries iniciais do Ensino Fundamental	2312	25 horas	Licenciatura plena com habilitação para séries iniciais do ensino fundamental.
	PE	02	Professor	Educação Especial	2392	25 horas	Licenciatura plena com habilitação em educação especial ou Licenciatura plena na área de educação com formação em nível de pós-graduação “Lato-Sensu” em educação especial.
	PF	22	Professor	Língua Portuguesa	2313	25 horas	Licenciatura Plena na área específica para o campo de atuação para o exercício nas séries finais do ensino fundamental.
				Matemática
				História
				Geografia
				Educação Física
				Ciências
				Educação Religiosa
				Inglês
GRUPO DE ESPECIALISTAS	PD	07	Pedagogo	Educação Básica	2394	40 horas	Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em supervisão escolar, orientação escolar, administração escolar ou inspeção escolar, ou licenciatura plena com curso de formação de especialistas em educação a nível de pós-graduação “Lato-Sensu”, e no mínimo 03 (três) anos de experiência docente.
	IE	01	Inspetor escolar	Educação Básica	2394	40 horas	Licenciatura Plena na área de educação com curso de inspeção escolar em nível de pós-graduação “Lato-Sensu”, e no mínimo 03 (três) anos de experiência docente.