O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo: No uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam
criadas na Lei 287/2004 - Estrutura Administrativa do
Município, as vagas nos seguintes cargos:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Os
Anexos II e III da Lei Municipal nº 287/2004, passam a vigorar na forma
estabelecida nos Anexos I e II, desta Lei, respectivamente.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 27 de setembro de 2011.
Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 27 de setembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.