LEI Nº 675, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso V
do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada na Lei N°
406, de 12 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores Municipais, as vagas no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:
|
GRUPO OCUPACIONAL |
CLASSE |
QUANT. DE VAGA |
CARGO |
CBO |
CARGA HORÁRIA
SEMANAL |
ESCOLARIDADE
MÍNIMA PARA INGRESSO |
|
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS |
A |
05 |
Agente de Limpeza
e Alimentação |
5142 |
44 Horas |
Ensino
Fundamental |
Art. 2º O Anexo II da Lei
Municipal n.º 406/2007 passa a vigorar conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 3º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária própria, consignada no orçamento
vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 28 de fevereiro de 2012.
MARCOS GERALDO GUERRA
PREFEITO
MUNICIPAL
SILVIO WASHINGTON LUCHI
CHEFE DE GABINETE
Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da
Lei Orgânica Municipal no dia 28 de fevereiro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de São Roque do Canaã.
ANEXO ÚNICO
(A que
se refere o Art. 2º da Lei 675/2012)
(ANEXO II DA
LEI 406/2007)
DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO
|
GRUPO OCUPACIONAL |
CLASSE |
QUANT. DE VAGAS |
CARGOS |
CBO |
CARGA HORÁRIA
SEMANAL |
ESCOLARIDADE
MÍNIMA PARA INGRESSO |
|
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS |
A |
51 |
Agente de Limpeza e Alimentação |
5142 |
44 Horas |
Ensino Fundamental |
|
A |
38 |
Agente de Serviços Operacionais |
5142/9922 |
44 Horas |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
|
D |
11 |
Recepcionista |
4221 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
C |
6 |
Agente de Portaria |
5174 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS |
D |
6 |
Operador de Trator de Pneus |
6410 |
44 Horas |
Ens. fundamental e carteira de
habilitação categoria “D" |
|
D |
4 |
Pedreiro |
7152 |
44 Horas |
Ens. Fundamental e conhecimento na
atividade. |
|
|
E |
15 |
Auxiliar Administrativo |
4110 |
44 Horas |
Ensino Médio e curso de informática |
|
|
E |
2 |
Auxiliar de mecânico |
9191 |
44 horas |
Ensino Médio e conhecimento na atividade |
|
|
E |
2 |
Técnico Agrícola |
3211 |
44 Horas |
Curso Técnico Agrícola e registro no CREA |
|
|
E |
3 |
Técnico processamento de dados |
4121 |
44 Horas |
Curso Técnico ou Tecnólogo em
Processamento de dados. |
|
|
E |
2 |
Técnico em edificações |
3121 |
44 Horas |
Curso Técnico em edificações e registro
no CREA |
|
|
E |
45 |
Motorista |
7823 |
44 Horas |
Ens. fundamental e carteira de
habilitação categoria “D" |
|
|
F |
11 |
Operador de Máquinas Pesadas |
7151 |
44 Horas |
Ens. fundamental incompleto e carteira de
habilitação categoria “D" |
|
|
G |
2 |
Agente Fiscal de obras |
3522 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
G |
2 |
Mecânico de máquinas leves e pesadas |
9131 |
44 Horas |
Ensino Médio e conhecimento na atividade |
|
|
G |
3 |
Fiscal de Tributos Municipais |
2544 |
44 Horas |
Ensino Médio |
|
|
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS |
H |
2 |
Nutricionista |
2237 |
20 Horas |
Superior em nutrição, Registro no respectivo Conselho. |
|
H |
2 |
Psicólogo |
2515 |
20 Horas |
Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho. |
|
|
I |
2 |
Assistente Social |
2516 |
30 Horas |
Superior |
|
|
L |
1 |
Contador |
2522 |
40 Horas |
Superior |
|
|
L |
2 |
Engenheiro Civil |
2142 |
40
Horas |
Superior |