LEI Nº 678, DE 29 DE MARÇO DE 2012
AUTORIZA HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-PREFEITO
“ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “UNIDADE DE SAÚDE ETHEVALDO FRANCISCO
ROLDI” a unidade de saúde estabelecida na Rua Olívio Perini, nº 107, bairro
Cinco Casinhas, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder
Executivo autorizado a confeccionar busto esculpido em bronze, com
Art. 3º As despesas
autorizadas na presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São
Roque do Canaã, 29 de março de 2012.
MARCOS GERALDO
GUERRA
Prefeito Municipal
Silvio Washington Luchi
Chefe de Gabinete
Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da
Lei Orgânica Municipal no dia 29 de março de 2012.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.