LEI Nº 683, DE 1º DE JUNHO DE 2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 563/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas na Lei N° 563, de 27 de novembro de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Efetivo do Município de São Roque do Canaã – ES, as vagas no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:

GRUPO OCUPACIONAL	CLASSE	QUANT. DE VAGAS	CARGOS	ÁREA DE ATUAÇÃO	CBO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
GRUPO DE DOCENTE	PI	02	Professor	Educação infantil	2311	25 horas	Licenciatura plena com habilitação em educação infantil
				Series iniciais do Ensino Fundamental	2312	25 horas	Licenciatura plena com habilitação para séries iniciais do ensino fundamental

Art. 2º O ANEXO II da Lei Municipal nº 563, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar conforme o ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 3º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

São Roque do Canaã, 1º de junho de 2012.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

Silvio Washington Luchi

Chefe de Gabinete

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 1º de junho de 2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO ÚNICO

(Anexo II da Lei 563/09)

(A que se refere o artigo 2º da Lei 683/2012)

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

GRUPO OCUPACIONAL	CLASSE	QUANT. DE VAGAS	CARGOS	ÁREA DE ATUAÇÃO	CBO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
GRUPO DE DOCENTE	PA	3	Professor auxiliar	Educação infantil	3311	40 horas	Ensino médio com habilitação para o magistério
	PI	70	Professor	Educação infantil	2311	25 horas	Licenciatura plena com habilitação em educação infantil
				Series iniciais do Ensino Fundamental	2312	25 horas	Licenciatura plena com habilitação para séries iniciais do ensino fundamental
	PE	3	Professor	Educação Especial	2392	25 horas	Licenciatura plena com habilitação em educação especial ou Licenciatura plena na área de educação com formação em nível de pós-graduação “Lato-Sensu” em educação especial.
	PF	25	Professor	Língua Portuguesa	2313	25 horas	Licenciatura Plena na área específica para o campo de atuação para o exercício nas séries finais do ensino fundamental
				Matemática
				História
				Geografia
				Educação Física
				Ciências
				Educação Religiosa
				Inglês
GRUPO DE ESPECIALISTAS	PD	7	Pedagogo	Educação Básica	2394	40 horas	Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em supervisão escolar, orientação escolar, administração escolar ou inspeção escolar, ou licenciatura plena com curso de formação de especialistas em educação a nível de pós-graduação “Lato-Sensu”, e no mínimo 03 (três) anos de experiência docente.
	IE	1	Inspetor escolar	Educação Básica	2394	40 horas	Licenciatura Plena na área de educação com curso de inspeção escolar em nível de pós-graduação “Lato-Sensu”, e no mínimo 03 (três) anos de experiência docente.