REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2023

 

LEI Nº 728, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 287/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criadas na Lei 287/2004 - Estrutura Administrativa do Município, as vagas nos seguintes cargos:

 

CARGO

QUANT. VAGAS

REF.

Assistente Técnico

01

CC-6

Coordenador de Serviços Gerais

02

CC-8

Assistente de Controle Administrativo

05

CC-9

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal n.º 287/2004, passam a vigorar na forma estabelecida no Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 dezembro de 2013.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de Dezembro de 2013.

 

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

 

Silvio Washington Luchi

Chefe de Gabinete

 

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 20 de Dezembro de 2013.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

 

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI N° 728/2013)

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CBO

VAGAS

REF.

VALOR R$

DISTRIBUIÇÃO

Procurador Municipal

2412-25

2

CC-1

5.373,09

Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete

1114-15

1

CC-2

3.940,17

Assessor de Planejamento

4102-05

1

CC-2

3.940,17

Gerente de Planej., Projetos e Captação de Recursos

1426-05

2

CC-3

3.283,47

Assistente Jurídico

2410-05

1

CC-3

3.283,47

Assistente de Comunicação

2611-10

1

CC-3

3.283,47

Assessor de Relações Institucionais

4102-05

1

CC-2

3.940,17

Controlador Geral

4102-30

1

CC-2

3.940,17

Controladoria Municipal

Assistente Técnico

1114-15

17

CC-6

1.819,35

Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais

Chefe do Setor de Contabilidade

1114-15

1

CC-3

3.283,47

Secretaria de Administração e Finanças

Tesoureiro

4102-35

1

CC-3

3.283,47

Assistente de Cont. Adm. e Junta Militar

4110-10

1

CC-9

909,67

Assistente de Controle Administrativo

4110-10

28

CC-9

909,67

Assistente de Administração

4110-10

15

CC-7

1.475,50

Assistente de Patrimônio e Almoxarifado

4102-20

1

CC-6

1.819,35

Administrador de Recursos Humanos

2521-05

1

CC-4

2.626,79

Administrador de Compras

1424-05

1

CC-4

2.626,79

Assistente de Fiscalização e Tributos

2544-20

1

CC-6

1.819,35

Coordenador de Serviços Gerais

1427-05

4

CC-8

1.137,09

Gerente de Frota, Máquinas e Equipamentos

1416-05

3

CC-3

3.283,47

Sec. de Adm. e Finanças / Sec. Obras e Serv. Urbanos

Agente de Crédito

4110-10

1

CC-7

1.475,50

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Agente de Desenvolvimento Rural

3211-10

3

CC-7

1.475,50

Coordenador de Desenvolvimento Rural

3211-05

1

CC-8

1.137,09

Coord. de Desenvolv. Industrial e Comercial

3131-20

1

CC-8

1.137,09

Coordenador de Meio Ambiente

3115-05

1

CC-8

1.137,09

Sec. de Meio Ambiente

Coordenador de Obras Públicas e Civis

3121-05

1

CC-8

1.137,09

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Coordenador de Serviços Urbanos

3121-06

2

CC-8

1.137,09

Supervisor de Obras e Serviços Urbanos

7102-05

6

CC-5

2.101,42

Coord. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

1311-05

2

CC-8

1.137,09

Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Assistente Judiciário Municipal

2424-10

1

CC-3

3.283,47

Secretaria de Assistência Social

Gerente de Prog. de Assistência Social

1311-20

1

CC-3

3.283,47

Coordenador de Projetos Sociais

1311-20

2

CC-8

1.137,09

Diretor de Estab. de Ed. Inf. e Ens.Fund.

1313-10

5

CC-6

1.819,35

Secretaria de Educação

Coordenador de Ensino Fundamental

2394-05

1

CC-8

1.137,09

Coordenador de Apoio Administrativo

4101-05

1

CC-8

1.137,09

Assistente de controle em Saúde

1312-10

2

CC-6

1.819,35

Secretaria de Saúde

Administrador de Programas da Saúde

1312-10

3

CC-4

2.626,79

Chefe de Serviços de Vigilância Sanitária

3522-10

1

CC-6

1.819,35

Coordenador Vigilância Epidemiológica

3522-10

1

CC-8

1.137,09

Coordenador da Vigilância Ambiental

3522-10

1

CC-8

1.137,09

Coordenador de Serviços de Saúde

1312-10

8

CC-8

1.137,09

Secret. Exec. do Conselho Munic. De Saúde

2523-05

1

CC-7

1.475,50

Gerente de Sistemas e Programas de Saúde

1312-10

2

CC-3

3.283,47