LEI Nº 729, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

DENOMINA A RUA IPÊ AMARELO, VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Rua Ipê Amarelo, a via pública com início no nº 05, Lote 23, inscrição imobiliária nº 01040130050001, projetando-se até o nº 89, Lote 31, inscrição imobiliária nº 01040130136001, no Bairro Santa Luzia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de Dezembro de 2013.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

Silvio Washington Luchi

Chefe de Gabinete

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 20 de Dezembro de 2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.