LEI Nº 775, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 563/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas na Lei nº 563, de 27 de novembro de 2009- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Efetivo do Município de São Roque do Canaã – ES, as vagas no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vagas	Cargos	Área de Atuação	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO DE DOCENTE	PE	2	Professor	Educação Especial	2392	25 horas	Licenciatura plena com habilitação em educação especial ou Licenciatura plena na área de educação com formação em nível de pós-graduação “Lato-Sensu” em Educação Especial.

Art. 2º Os quantitativos dos cargos existentes, após a criação das vagas constantes do artigo 1º desta Lei são os a seguir enumerados, desta Lei.

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vagas	Cargos	Área de Atuação
GRUPO DE DOCENTE	PA	3	Professor auxiliar	Educação Infantil
	PI	77	Professor	Educação Infantil
				Series iniciais do Ensino Fundamental
				Inglês
				Educação Física
	PE	7	Professor	Educação Especial
	PF	25	Professor	Língua Portuguesa
				Matemática
				História
				Geografia
				Educação Física
				Ciências
				Educação Religiosa
				Inglês
GRUPO DE ESPECIALISTAS	PD	7	Pedagogo	Educação Básica
	IE	1	Inspetor escolar	Educação Básica

Art. 3º Com as alterações estabelecidas por esta Lei, o Anexo II (distribuição de cargos por grupo ocupacional e requisito para ingresso) da Lei nº 563/2009 passa a ser o anexo I da presente Lei.

Art. 4º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de Fevereiro de 2016.

MARCOS GERALDO GUERRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I

(A que se refere o Art. 3º da Lei nº 775/2016)

(Anexo II da Lei nº 563/2009)

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vagas	Cargos	Área de Atuação	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO DE DOCENTE	PA	3	Professor auxiliar	Educação Infantil	3311	40 horas	Ensino Médio com habilitação para o Magistério.
	PI	77	Professor	Educação Infantil	2311	25 horas	Licenciatura plena com habilitação em Educação Infantil
				Series iniciais do Ensino Fundamental	2312	25 horas	Licenciatura plena com habilitação para séries iniciais do Ensino Fundamental.
				Inglês	2346	25 horas	Licenciatura Plena na área específica para o campo de atuação.
				Educação Física	2313	25 horas	Licenciatura Plena na área específica para o campo de atuação e registro no conselho de classe.
	PE	7	Professor	Educação Especial	2392	25 horas	Licenciatura plena com habilitação em educação especial ou Licenciatura plena na área de educação com formação em nível de pós-graduação “Lato-Sensu” em Educação Especial.
	PF	25	Professor	Língua Portuguesa	2313	25 horas	Licenciatura Plena na área específica para o campo de atuação para o exercício nas séries finais do Ensino Fundamental Para ministrar aulas da disciplina de Educação Física, o profissional além da habilitação especifica exigida para o cargo, deverá possuir registro no respectivo conselho de classe.
				Matemática
				História
				Geografia
				Educação Física
				Ciências
				Educação Religiosa
				Inglês
GRUPO DE ESPECIALISTAS	PD	7	Pedagogo	Educação Básica	2394	40 horas	Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em supervisão escolar, orientação escolar, administração escolar ou inspeção escolar, ou licenciatura plena com curso de formação de especialistas em educação a nível de pós-graduação “Lato-Sensu”, e no mínimo 03 (três) anos de experiência docente.
	IE	1	Inspetor escolar	Educação Básica	2394	40 horas	Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Inspeção Escolar ou Licenciatura Plena na área de educação com curso de inspeção escolar em nível de pós-graduação “Lato-Sensu”, e no mínimo 03 (três) anos de experiência docente.

SILVIO WASHINGTON LUCHI

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de São Roque do Canaã.

Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Espírito Santo – DOM/ES, de acordo com a Lei Municipal 737/2014 (em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu art. 69 e parágrafos) – no dia 23 de fevereiro de 2016, nas páginas 46, 47 e 48, Edição nº 452.