O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Roque do Canaã a semana de conscientização e combate a vulnerabilidade social, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2021.
MARCOS GERALDO GUERRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.