O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município os
seguintes cargos:
CARGOS |
QUANT. |
REFERÊNCIAS |
Coordenador
de Estabelecimento de Ensino |
01 |
CC-5 |
Assistente
de Controle em Saúde |
01 |
CC-3 |
Parágrafo único - O Anexo I
desta Lei estabelece as atribuições dos cargos ora criados.
Art. 2º Fica criada na Estrutura Administrativa do Município a
seguinte vaga:
CARGOS |
QUANT. |
REFERÊNCIA |
Coordenador.
Administrativo-financeiro |
01 |
CC-5 |
Art. 3º Fica alterada a nomenclatura do cargo Coordenador de
Patrimônio e Almoxarifado, Referência CC-5, para Assistente de Patrimônio e
Almoxarifado, Referência CC-3.
Art. 4º O Anexo II integrante da Lei Municipal nº
287/2004, alterado pela Lei 291/2004, passa a vigorar na forma
estabelecida no Anexo II desta
Lei.
Art. 5º Fica criado o Anexo III da Lei Municipal nº 287/2004
(tabela de referências e vencimentos), passando a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de
2005.
São Roque do Canaã, 12 de Maio de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
Coordenador
de Estabelecimento de Ensino |
*Implementar
a execução, avaliar e coordenar o projeto pedagógico de escolas de ensino
fundamental; *Orientar
o cumprimento das diretrizes e normas de funcionamento geral da Unidade
educacional, *Subsidiar
as equipes docentes da unidade educacional com dados e informações úteis a
tomada de decisões; *Executar
atividades correlatas. |
Assistente
de Controle em Saúde |
*Planejar,
coordenar e avaliar ações de saúde; *Definir
estratégias para programas da saúde PACS/PSF; *Avaliar
indicadores e metas de saúde estabelecidas pelos Órgãos de Saúde; *Gerenciar
recursos humanos; *Coordenar
interfaces com entidades sociais e profissionais; *Acompanhar
os resultados do PSF através de Sistemas de informações, relatórios de
gestões e controle social; *Executar
atividades correlatas. |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CBO |
VAGAS |
REF. |
VALOR R$ |
DISTRIBUIÇÃO |
Secretário Municipal |
1114-15 |
7 |
SEC |
2.200,00 |
Secretarias Municipais |
Chefe de Gabinete |
1114-15 |
1 |
CC-3 |
1.131,64 |
Gabinete do Prefeito |
Assessor de Planejamento |
4102-05 |
1 |
CC-1 |
1.964,66 |
Gabinete do Prefeito |
Assessor Jurídico |
2410-40 |
1 |
CC-1 |
1.964,66 |
Gabinete do Prefeito |
Assistente Técnico |
1114-15 |
4 |
CC-3 |
1.131,64 |
Gabinete do Prefeito |
Diretor de Estab.de Ed. Inf.e
Ens.Fund. |
1313-10 |
5 |
CC-3 |
1.131,64 |
Secretaria de Educação |
Tesoureiro |
4102-35 |
1 |
CC-2 |
1.353,00 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Assistente de Cont.Adm e
Junta Militar |
4110-10 |
1 |
CC-6 |
565,82 |
Sec de
Adm. Finanças |
Assistente de Controle Administrativo |
4110-10 |
4 |
CC-6 |
565,82 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Gerente de Tráfego |
1416-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Assistente de controle em Saúde |
1312-10 |
1 |
CC-3 |
1.131,64 |
Secretaria de Saúde |
Assistente de Patrimônio e Almoxarifado |
4102-20 |
1 |
CC-3 |
1.131,64 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Administrador de Recursos Humanos |
2521-05 |
1 |
CC-3 |
1.131,64 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Assistente de Fiscalização e Tributos |
2544-20 |
1 |
CC-3 |
1.131,64 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Chefe de Serviços de Vigilância Sanitária |
3522-10 |
1 |
CC-4 |
919,47 |
Secretaria de Saúde |
Coordenador Vigilância Epidemiológica |
3522-10 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Secretaria de Saúde |
Coordenador de Compras |
3542-10 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Coordenador de Serviços Gerais |
1427-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Coordenador Administrativo- Financeiro |
1231-15 |
2 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Adm. e Finanças |
Coordenador de Ensino Pré-Escolar |
2394-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Secretaria de Educação |
Coordenador de Estabelecimento de Ensino |
2394-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Secretaria de Educação |
Coordenador de Ensino Fundamental |
2394-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Secretaria de Educação |
Coordenador de Apoio Administrativo |
4101-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Secretaria de Educação |
Coordenador de Meio Ambiente |
3115-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer |
Coordenador de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer |
1311-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer |
Coordenador de Desenvolvimento Rural |
3211-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Des Econômico |
Coordenador de Desenvolv.
Industrial e Comercial |
3131-20 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Des Econômico |
Coordenador de Estatística de Saúde |
4121-20 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Secretaria de Saúde |
Coordenador de Serviços de Saúde |
1312-10 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Secretaria de Saúde |
Coordenador de Projetos Sociais |
1311-20 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Secretaria de Ação Social |
Coordenador de Obras Públicas e Civis |
3121-05 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Obras e Serviços Urbanos. |
Coordenador de Serviços Urbanos |
3121-06 |
1 |
CC-5 |
707,28 |
Sec. de Obras e Serviços Urbanos. |
REFERÊNCIA |
VENCIMENTO (R$) |
SEC |
2.000,00 |
CC-1 |
1.786,05 |
CC-2 |
1.230,00 |
CC-3 |
1.028,76 |
CC-4 |
835,88 |
CC-5 |
642,98 |
CC-6 |
514,38 |