Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESPÍRITO SANTO, DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES QUE SE RELACIONAM À SAÚDE E O BEM ESTAR INDIVIDUAL E COLETIVO DOS SEUS HABITANTES, SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E APROVA NORMAS SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.