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  Lei Ordinária 42/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1997

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Lei Ordinária564/2009 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE

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