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  Lei Ordinária 784/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 560/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária560/2009 23/11/2009ALTERAart. 2, § 1º
Lei Ordinária560/2009 23/11/2009INCLUIart. 2, §§ 4º e 5º
Lei Ordinária560/2009 23/11/2009REVOGAart. 2, alínea “f” do § 1º
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAart. 57, inciso V

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