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  Lei Ordinária 786/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2016

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Lei Ordinária563/2009 27/11/2009ALTERAAnexos V, VI, VII e VIII
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57; art. 69

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