Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VULNERABILIDADE SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2021

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Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

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