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  Lei Ordinária 966/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL, AUTORIZADA PELA LEI 912/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária912/2019 18/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária770/2015 18/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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