Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N.OS 980/2021 E 1001/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.001/2021 29/12/2021ALTERAArt. 8º
Lei Ordinária980/2021 27/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária980/2021 27/07/2021ALTERAArt. 20
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação