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  Lei Ordinária 1.056/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI 1.038/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2022

Anexos

Descrição:
Anexos Lei nº 1056-2022

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Lei Ordinária1.038/2022 19/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.038/2022 19/07/2022ALTERAAnexos De: Metas Fiscais - Metas Anuais, Metas Fiscais - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Metas Fiscais - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal § 3º do art. 13; inciso III, do parágrafo único do art. 18; parágrafo único do art. 26 e o parágrafo único do art. 36
Lei Ordinária1.038/2022 19/07/2022INCLUI§ 6º ao art. 5º
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

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