Melhore sua busca

  Decreto 6.143/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O CADASTRO AMBIENTAL DE GRANDES GERADORES E SUAS RESPONSABILIDADES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.