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  Decreto 6.204/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 4219/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2023

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