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  Lei Ordinária 1.094/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária595/2010 13/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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