Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES, CRIA O PROGRAMA “ÁGUA PARA TODOS”, REVOGA A LEI MUNICIPAL 809/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/08/2021