Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2021
Local de Publicação: Tributos

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária47/1997 30/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57; artigo 96;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/2023 16/03/2023ALTERAart. 296
Lei Complementar04/2023 16/03/2023REVOGAparágrafo único do artigo art. 186
Lei Complementar04/2023 16/03/2023ALTERATabela III
Lei Complementar03/2022 29/12/2022ALTERAartigo 40, inciso III
Lei Complementar02/2022 07/10/2022ALTERAinciso VI do Art. 13, Art. 41, Art. 90, Art. 91, Art. 96, Art. 120, Art. 128, Art.131, Art. 135, Art. 140, Art. 153, Art. 179, Art. 182, Art. 189, Art. 296, Art. 304, Art. 308, Art. 309, Art. 329, Art. 331, Art. 332, Art. 333, Art. 335, Art. 335; Art. 337, Art. 383, Art. 335, Art. 337, Art. 383, Art. 384, Art. 385, Art. 386, Art. 395, Art. 421, Art. 432, Art. 455, Art. 456, Art. 457, Art; 458, Art. 461, Art. 462, Tabela III, tabela XII, Tabela XIII, Título VIII e Capitulo II.
Lei Complementar02/2022 07/10/2022INCLUIArt.17-A até Art.17-G

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Legislação