Ementa: Fixa para a 4ª Legislatura 2009-2012, a iniciar-se em 01/01/09, o Subsídio dos
Vereadores do Município de São Roque do Canaã-ES, nos termos do
art. 29, VI da Constituição Federal, art. 30, XIV da Lei Orgânica do Município,
e art. 32, II do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras
providências.