Ementa: INCLUI AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PLANO PLURIANUAL – PPA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2021 17/12/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022/2025.
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação