Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/02/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.022/2022 03/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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