Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 406/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007INCLUICria 01 Vaga no Cargo de Nutricionista
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAANEXO II
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArtigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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