Ementa: ALTERA A LEI 560/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária560/2009 23/11/2009ALTERAArtigo 2º
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57, Artigo 69
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; artigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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