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  Lei Ordinária 816/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017

Observação

Data da publicação: 18/12/2017

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art.57; art. 105, inciso III, parágrafos 5º e 6º; inciso XI do art.27.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária875/2019 27/02/2019MENCIONAExercício 2018
Lei Ordinária874/2019 27/02/2019MENCIONAExercício 2018
Lei Ordinária873/2019 27/02/2019MENCIONAExercício 2018
Lei Ordinária872/2019 27/02/2019MENCIONAExercício 2018
Lei Ordinária865/2018 14/12/2018ALTERAArt. 8º
Lei Ordinária865/2018 14/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária863/2018 18/10/2018MENCIONAOrçamento municipal vigente
Lei Ordinária860/2018 12/09/2018MENCIONAOrçamento municipal vigente
Lei Ordinária859/2018 22/08/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária858/2018 20/08/2018MENCIONAOrçamento municipal vigente
Lei Ordinária856/2018 20/08/2018MENCIONAOrçamento municipal vigente
Lei Ordinária855/2018 10/08/2018MENCIONAExercício financeiro de 2018
Lei Ordinária849/2018 09/07/2018MENCIONAOrçamento municipal vigente
Lei Ordinária847/2018 14/06/2018MENCIONAOrçamento municipal vigente
Lei Ordinária846/2018 06/06/2018ALTERAOrçamento vigente
Lei Ordinária841/2018 11/05/2018MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária840/2018 11/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária839/2018 11/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária837/2018 12/04/2018MENCIONAExercício financeiro de 2018
Lei Ordinária836/2018 12/04/2018MENCIONAExercício financeiro de 2018
Lei Ordinária828/2018 30/01/2018MENCIONA
Lei Ordinária824/2017 29/12/2017MENCIONALOA-2018

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