Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2018 10/08/2018MENCIONADiretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária815/2017 18/12/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2018-2021
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação